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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31390
Tipo: TCC
Título: A substituição tributária progressiva na tributação sobre o consumo à luz do modelo IVA e dos princípios da neutralidade e simplicidade
Autor(es): Morais Neto, Antônio Bento de
Primeiro Orientador: Basso, Ana Paula
Resumo: O presente trabalho tem como premissa analisar a substituição tributária progressiva na tributação sobre o consumo à luz dos princípios da neutralidade e simplicidade, objetivando analisar a compatibilidade da substituição tributária progressiva com o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e os princípios da neutralidade e simplicidade. Contudo, vale ressaltar que não se trata de uma mera análise de compatibilidade principiológica, sendo também uma revisão do uso da técnica simplificadora frente aos novos parâmetros da tributação sobre o consumo. Visando esse objetivo, foi necessário abordar: a neutralidade, a simplicidade e a ligação desses princípios com o modelo IVA e a atual reforma tributária brasileira; a substituição tributária e tratar da relação conflituosa que sua modalidade progressiva possui com os princípios constitucionais tributários; analisar a substituição tributária progressiva à luz da neutralidade e da simplicidade; a experiência internacional da substituição tributária progressiva no modelo IVA e caso necessário, definir critérios de controle para a compatibilização da técnica da substituição tributária progressiva com os novos paradigmas da tributação sobre o consumo. Para tanto, o trabalho em questão utilizou do método hipotéticodedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, especificamente de doutrinas do Direito Tributário, produções acadêmicas, textos legais, nacionais e estrangeiros, entendimentos jurisprudenciais, além de estudos estatísticos. Ao final da pesquisa realizada, chegou-se à conclusão de que a substituição tributária progressiva em seu padrão atual não é compatível com o modelo IVA e com os princípios da neutralidade e da simplicidade, mas que, apesar disso, há espaço para técnicas simplificadoras nesse novo cenário da tributação sobre o consumo, desde que elas sejam compatíveis com os novos parâmetros, o que deve ocorrer por meio da observância de limites e critérios de controle.
Abstract: The premise of this work is to analyze progressive tax substitution in consumption taxation according to the principles of neutrality and simplicity, aiming to analyze the compatibility of progressive tax substitution with the Value Added Tax (VAT) model and the principles of neutrality and simplicity. However, it is worth mentioning that this is not only a simple analysis of compatibility based on principles, but also a review of the use of the simplifying technique according of the new parameters of consumption taxation. Aiming for this objective, it will be necessary to mention: neutrality, simplicity and the connection of these principles with the VAT model and the current Brazilian tax reform; tax substitution and the conflicting relationship that its progressive modality has with constitutional tax principles; analyze progressive tax substitution in according to the neutrality and simplicity; the international experience of progressive tax substitution in the VAT model and, if necessary, define control conditions for making the technique of progressive tax substitution compatible with the new paradigms of taxation on consumption. For this purpose, the work in question used the hypotheticaldeductive method and bibliographic and documentary research, specifically Tax Law doctrines, academic productions, legal texts, national and foreign, understandings of jurisprudence, and statistical studies. At the end of the research carried out, it was concluded that progressive tax substitution in its current standard is not compatible with the VAT model and with the principles of neutrality and simplicity, but that, despite this, there is room for simplifying techniques in this new scenario of consumption taxes, as long as they are compatible with the new parameters, which is to be accomplished by an compliance with limits and control criteria.
Palavras-chave: Neutralidade
substituição tributária progressiva
Reforma Tributária
Modelo IVA
Simplicidade
Neutrality
Progressive tax substitution
Brazilian tax reform
Value Added Tax model
Simplicity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31390
Data do documento: 22-Abr-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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