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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31408
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Ellen Crys Barbosa-
dc.date.accessioned2024-08-14T19:16:17Z-
dc.date.available2024-05-09-
dc.date.available2024-08-14T19:16:17Z-
dc.date.issued2024-04-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31408-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectAbandono afetivo inversopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectExclusão sucessóriapt_BR
dc.subjectPessoa idosapt_BR
dc.titleDa (im)possibilidade de exclusão de herdeiro descendente da sucessão mediante abandono afetivo inversopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da-
dc.description.resumoEste estudo abordou a questão do abandono afetivo inverso, destacando seu impacto nas relações familiares e no direito sucessório. O objetivo principal foi analisar a possibilidade de exclusão do herdeiro descendente da sucessão por praticar abandono afetivo contra seus genitores, à luz do ordenamento jurídico atual e da jurisprudência. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, pautada na pesquisa em bases de dados físicas e eletrônicas, tendo como materiais livros jurídicos, artigos, monografias, legislações e jurisprudências acerca da temática. Os resultados encontrados demonstram a existência de divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, mas também apontam para uma tendência de reconhecimento da possibilidade de exclusão sucessória nos casos de abandono afetivo inverso. Contudo, constatou-se que a jurisprudência atual entende que as causas de exclusão sucessória devem ser interpretadas de forma taxativa, não abrindo espaço para o reconhecimento do abandono afetivo inverso como uma destas causas. Por outro lado, em face da exaustiva busca judicial por este reconhecimento, a movimentação legislativa passou a ocorrer, buscando a aprovação de projetos de lei que visam incluir tal hipótese como causa de exclusão sucessória. Assim, conclui-se que, embora não haja uma previsão expressa na legislação, a jurisprudência deve passar a reconhecer a gravidade do abandono afetivo inverso e sua repercussão no direito sucessório, permitindo o reconhecimento da indignidade do herdeiro que comete o abandono afetivo inverso, pois a omissão deste reconhecimento comporta a própria violação dos dispositivos constitucionais que reconhecem o afeto enquanto valor jurídico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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