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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31408| Tipo: | TCC |
| Título: | Da (im)possibilidade de exclusão de herdeiro descendente da sucessão mediante abandono afetivo inverso |
| Autor(es): | Souza, Ellen Crys Barbosa |
| Primeiro Orientador: | Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da |
| Resumo: | Este estudo abordou a questão do abandono afetivo inverso, destacando seu impacto nas relações familiares e no direito sucessório. O objetivo principal foi analisar a possibilidade de exclusão do herdeiro descendente da sucessão por praticar abandono afetivo contra seus genitores, à luz do ordenamento jurídico atual e da jurisprudência. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, pautada na pesquisa em bases de dados físicas e eletrônicas, tendo como materiais livros jurídicos, artigos, monografias, legislações e jurisprudências acerca da temática. Os resultados encontrados demonstram a existência de divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, mas também apontam para uma tendência de reconhecimento da possibilidade de exclusão sucessória nos casos de abandono afetivo inverso. Contudo, constatou-se que a jurisprudência atual entende que as causas de exclusão sucessória devem ser interpretadas de forma taxativa, não abrindo espaço para o reconhecimento do abandono afetivo inverso como uma destas causas. Por outro lado, em face da exaustiva busca judicial por este reconhecimento, a movimentação legislativa passou a ocorrer, buscando a aprovação de projetos de lei que visam incluir tal hipótese como causa de exclusão sucessória. Assim, conclui-se que, embora não haja uma previsão expressa na legislação, a jurisprudência deve passar a reconhecer a gravidade do abandono afetivo inverso e sua repercussão no direito sucessório, permitindo o reconhecimento da indignidade do herdeiro que comete o abandono afetivo inverso, pois a omissão deste reconhecimento comporta a própria violação dos dispositivos constitucionais que reconhecem o afeto enquanto valor jurídico. |
| Abstract: | No Abstract |
| Palavras-chave: | Abandono afetivo inverso Possibilidade Exclusão sucessória Pessoa idosa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31408 |
| Data do documento: | 25-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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