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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31473| Tipo: | Tese |
| Título: | A multidimensionalidade da regularização fundiária urbana: contribuições para a incorporação do urbanismo sustentável ao planejamento e ordenamento das cidades |
| Autor(es): | Lucena, Elis Formiga |
| Primeiro Orientador: | Maia, Fernando Joaquim Ferreira |
| Primeiro Coorientador: | Farias, Talden Queiroz |
| Resumo: | A rápida urbanização e a produção informal do espaço urbano, atreladas à marginalização do enfrentamento das questões socioambientais no ordenamento das cidades, são fortes marcas das desigualdades estruturais que se observa no Brasil. Desta feita, com o intuito de contribuir para a superação da atual condição, neste estudo se propõe a investigar a multidimensionalidade da regularização fundiária urbana brasileira (REURB) sob a ótica do gerenciamento dos desafios urbano-ambientais por meio da incorporação do urbanismo sustentável ao planejamento e ordenamento das cidades. Justifica-se pela reflexão crítica que nele se traz sobre a desigualdade relacionada aos processos informais de acesso ao solo urbano, sobre a garantia dos direitos fundamentais à moradia digna e ao meio ambiente, e sobre a abordagem das múltiplas dimensões da REURB, conectando-se a temática, de maneira original, à reflexão sobre possíveis caminhos voltados para a superação das desigualdades estruturais sob a perspectiva da sustentabilidade. Nesse sentido, questiona-se: em que medida a regularização fundiária urbana oferece mecanismos que possam contribuir para a incorporação do urbanismo sustentável ao planejamento e ordenamento das cidades? Assume-se como hipótese a ideia de que somente em sendo consideradas as múltiplas dimensões da REURB, há chances de que essa política possa contribuir efetivamente para gerir os desafios urbano-ambientais, por meio de uma nova agenda urbana voltada ao urbanismo sustentável. O objetivo geral é prospectar elementos da REURB que possibilitem o gerenciamento dos desafios urbano-ambientais decorrentes da estruturação desordenada das cidades e fomento ao desenvolvimento urbano sustentável. Especificamente, busca-se: I. explorar a questão urbana e o desafio de tornar as cidades resilientes e sustentáveis; II. promover contextualização sobre a REURB brasileira, suas múltiplas dimensões, marcos legais e procedimentos; III. analisar o desenvolvimento urbano sustentável a partir da compatibilização dos direitos constitucionais à moradia digna e ao meio ambiente sob a ótica da regularização fundiária urbana; e IV. propor a incorporação do urbanismo sustentável ao planejamento e ao ordenamento das cidades a partir da identificação de possibilidades de urbanismo sistematicamente suprimidas nas cidades contemporâneas. O estudo se caracteriza pela abordagem qualitativa, com base descritiva e caráter exploratório, tendo sido realizado levantamento bibliográfico. À guisa de conclusão, vislumbra-se que, para além das titulações, é possível prospectar possibilidades de urbanismo sustentável nas cidades contemporâneas ao se implantar uma nova agenda urbana voltada para a REURB plena enquanto política pública que congloba aspectos legais e práticos, a partir do fortalecimento da autonomia municipal e do federalismo por cooperação. |
| Abstract: | Rapid urbanization and the informal production of urban space, linked to the marginalization of dealing with socio-environmental issues in city planning, are strong marks of the structural inequalities observed in Brazil. That said, in order to contribute to overcoming the current condition, in this study it is proposed the investigation of the multidimensionality of Brazilian urban land regularization (REURB) from the perspective of managing urban-environmental challenges through the incorporation of sustainable urbanism into the urban planning and organization of cities. It is justified by the critical reflection brought about the inequality related to the informal processes of access to urban land, about the guarantee of fundamental rights to decent housing and the environment, and about the approach of the multiple dimensions of the REURB, connecting the theme, in an original way, to the reflection on possible paths aimed at overcoming structural inequalities from the perspective of sustainability. In this sense, the following question arises: to what extent does urban land regularization offer mechanisms that can contribute to the incorporation of sustainable urbanism into urban planning and organization of cities? It is assumed as a hypothesis the idea that only by considering the multiple dimensions of the REURB, there are chances that this policy can effectively contribute to managing urban-environmental challenges, through a new urban agenda focused on sustainable urbanism. The overall objective is to prospect REURB elements that enable the management of urban-environmental challenges arising from the disorderly structuring of cities and the promotion of sustainable urban development. Specifically, it seeks to: I. explore the urban issue and the challenge of making cities resilient and sustainable; II. promote contextualization about the Brazilian REURB, its multiple dimensions, legal frameworks and procedures; III. analyze sustainable urban development from the compatibility of constitutional rights to decent housing and the environment from the perspective of urban land regularization; and IV. to propose the incorporation of sustainable urbanism into urban planning and the organization of cities from the identification of possibilities of urbanism systematically suppressed in contemporary cities. The study is characterized by the qualitative approach, with a descriptive base and exploratory character, having carried out a bibliographic survey. In conclusion, it appears that is possible to prospect possibilities for sustainable urbanism in contemporary cities by implementing a new urban agenda aimed at full REURB as a public policy that encompasses legal and practical aspects, from the strengthening of municipal autonomy and federalism through cooperation. |
| Palavras-chave: | Regularização fundiária urbana Urbanismo sustentável Teoria crítica urbana Meio ambiente equilibrado Moradia digna Planejamento municipal Urban land regularization Sustainable urbanism Critical urban theory Balanced environment Dignified housing Municipal planning |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31473 |
| Data do documento: | 8-Ago-2023 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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