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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31493
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDantas, Ícaro Rodrigues-
dc.date.accessioned2024-08-19T19:18:19Z-
dc.date.available2024-05-08-
dc.date.available2024-08-19T19:18:19Z-
dc.date.issued2024-04-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31493-
dc.description.abstractThe adoption of disruptive technologies has been a vector for substantial transformation in various aspects of human life, causing significant changes in contemporary social dynamics. This technological insertion across multiple everyday spheres not only reshapes individual interactions and behaviors but also reconfigures institutional structures and operations. This has culminated in a landscape of disruptive changes that challenge traditional paradigms and impact production methods and business models globally, including law and the justice system. In light of this situation, the aim of the present research is to assess whether there is detriment to the legitimacy and effectiveness of the decision to grant or deny requests for free legal aid within the jurisdiction of the Courts of Justice of Paraíba and Espírito Santo when this decision is made through artificial intelligence software. From this starting point, we seek to determine the content and relevance of the institute of free access to justice, specifically highlighting how the judge's decision regarding requests for free legal aid occurs within the Brazilian Courts in light of the criteria of social vulnerability of the litigants. The goal is to distinguish which type of artificial intelligence technique is being used in the decision-making process on free legal aid in the TJPB and TJES, and finally, to explore the existence in Brazilian legislation of normative instruments that underpin and guide judicial decisions made by machines, especially those decisions that highlight—or hinder—the right of access to justice and the Judiciary. The method for executing this research project is the hypothetical-deductive approach. As research techniques and instruments, the investigation will be developed through indirect documentation, bibliographic research in books, using authors such as Boaventura de Sousa Santos, István Mészáros, Mauro Capelletti, Bryan Gart, Stuart Russel, and Peter Norvig, among others, for theoretical foundation. Additionally, we have made use of articles, specific journals, dissertations, and theses, as well as electronic documents, laws, administrative and judicial decisions, to better effectuate this work.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2024-08-19T19:18:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) IRD08052024.pdf: 1064616 bytes, checksum: 33c50b1b6747602243399200d1108823 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-19T19:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) IRD08052024.pdf: 1064616 bytes, checksum: 33c50b1b6747602243399200d1108823 (MD5) Previous issue date: 2024-04-25en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectTecnologias Disruptivaspt_BR
dc.subjectInteligência Artificialpt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectAccess to Justicept_BR
dc.subjectDisruptive Technologiespt_BR
dc.subjectArtificial Intelligence;pt_BR
dc.titleParadigmas da dependência da inteligência artificial no judiciário brasileiro: a legitimidade decisória da concessão de justiça gratuita realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e no Tribunal de Justiça da Paraíbapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Matheus Victor Sousa-
dc.description.resumoA adoção de tecnologias disruptivas tem sido um vetor de transformação substancial em diversos aspectos da vida humana, provocando alterações significativas nas dinâmicas sociais contemporâneas. Essa inserção tecnológica em múltiplas esferas cotidianas não apenas remodela as interações e comportamentos individuais, mas também reconfigura as estruturas e operações institucionais que culminou em um panorama de mudanças disruptivas que desafiam os paradigmas tradicionais e impactam as formas de produção e os modelos de negócios em todo o globo, inclusive o direito e o sistema de justiça. Face a essa situação, o objetivo da presente pesquisa é avaliar se existe prejuízo à legitimidade e à eficácia da decisão de deferimento ou indeferimento acerca do pedido de justiça gratuita no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Espírito Santo, quando esta decisão é tomada por intermédio de softwares de inteligência artificial. Partindo disto, buscamos determinar o conteúdo e a relevância do instituto de gratuidade à justiça, evidenciando especificamente como ocorre a decisão do magistrado acerca dos pedidos de justiça gratuita no âmbito dos Tribunais brasileiros à luz dos critérios de vulnerabilidade social dos jurisdicionados, visando distinguir qual modalidade de técnica de inteligência artificial está sendo utilizada no processo decisório sobre gratuidade de justiça no TJPB e TJES, e por fim, prospectar a existência na legislação brasileira, de instrumentos normativos que alicerçam e balizam as decisões judiciais tomadas por máquinas, especialmente àquelas decisões que realçam – ou obstaculizam – o direito de acesso à justiça e ao Poder Judiciário. O método para a execução deste projeto de pesquisa é o hipotético-dedutivo. Como técnicas e instrumentos de pesquisa, a investigação será desenvolvida através da documentação indireta, pesquisa bibliográfica em livros, utilizando autores como Boaventura de Sousa Santos, István Mészáros, Mauro Capelletti, Bryan Gart, Stuart Russel e Peter Norvig, entre outros, para fundamentação teórica, além disso também fizemos uso de artigos, revistas específicas, dissertações e teses, assim como documentos eletrônicos, leis, decisões administrativas e judiciais, para melhor efetivação deste trabalhopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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