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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31555
Tipo: | TCC |
Título: | As dificuldades que os pacientes oncológicos enfrentam pela disfunção burocrática do estado |
Autor(es): | Mendonça, Luciana Da Silva |
Primeiro Orientador: | Costa, Ana Paula Correia De Albuquerque da |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes oncológicos devido à disfunção burocrática do estado. Com isso, ao longo da história, observamos a gradual construção do direito à saúde em diversas partes do mundo, especialmente através do reconhecimento dos direitos sociais e sua consagração normativa no Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, destaca-se a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma relevante política pública destinada a assegurar o acesso universal e igualitária. O trabalho traz à tona a problematização acerca da separação dos poderes como uma limitação desarmônica e sobre a atribuição que cada ente tem sobre a matéria de saúde. Além disso, o trabalho enfatiza um breve conceito histórico sobre burocratização, as críticas que perpetuam sobre o tema e o excesso que a burocracia pode causar, já que a palavra é amplamente associada a uma conotação negativa, sugerindo ineficiência, excesso de formalismo e criação de metodologias desnecessários dentro da Administração Pública. Também será relatado um pouco sobre os desafios enfrentados pela disfunção burocrática do estado e o que isso acarreta na vida do paciente com câncer e ao sistema de saúde. O trabalho foi desenvolvido a partir do método dedutivo, partindo de ideias e conceitos gerais, para específicos. Ademais, foi realizada pesquisa bibliográfica, por meio da coleta de informações em artigos científicos, livros, dissertações e teses sobre a temática proposta, além da pesquisa em documentos jurídicos como legislações e resoluções. Por fim, o trabalho concluiu que a burocratização é necessária, mas a disfunção dela é um problema à efetivação do direito social à saúde aos pacientes oncológicos. |
Abstract: | The present study aims to analyze the difficulties faced by oncological patients due to the bureaucratic dysfunction of the state. Thus, throughout history, we have observed the gradual construction of the right to health in various parts of the world, especially through the recognition of social rights and their normative consolidation in Brazil, starting with the promulgation of the Federal Constitution of 1988. In this context, the creation of the Unified Health System (SUS) stands out as a relevant public policy aimed at ensuring universal and equitable access. The study raises questions about the separation of powers as a dissonant limitation and the jurisdiction each entity has over health matters. Additionally, it emphasizes a brief historical concept of bureaucratization, the criticisms perpetuated on the subject, and the excesses that bureaucracy can cause, as the word is widely associated with a negative connotation, suggesting inefficiency, excessive formalism, and the creation of unnecessary methodologies within Public Administration. It also discusses the challenges faced by the bureaucratic dysfunction of the state and its implications for the lives of cancer patients and the healthcare system. The study was developed using the deductive method, starting from general ideas and concepts to specific ones. Furthermore, bibliographic research was conducted by collecting information from scientific articles, books, dissertations, and theses on the proposed topic, as well as research on legal documents such as legislation and resolutions. Finally, the study concluded that while bureaucratization is necessary, its dysfunction poses a problem for the effective realization of the social right to health for oncological patients. |
Palavras-chave: | câncer disfunção burocrática. acesso aos cuidados de saúde burocracia estatal pacientes oncológicos cancer bureaucratic dysfunction access to healthcare state bureaucracy oncology patients |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31555 |
Data do documento: | 30-Abr-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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