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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31558
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Maria Eloiza de Souza-
dc.date.accessioned2024-08-22T19:44:31Z-
dc.date.available2024-05-02-
dc.date.available2024-08-22T19:44:31Z-
dc.date.issued2024-04-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31558-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectUberizaçãopt_BR
dc.subjectMinistério Público do Trabalho.pt_BR
dc.subjectFuturo do trabalhopt_BR
dc.subjectRelações de empregopt_BR
dc.subjectPlataformas digitaispt_BR
dc.titleFuturo do trabalho: a atuação do ministério público do trabalho na defesa da existência de vínculo empregatício entre motoristas e a Uberpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Moura, Paulo Vieira de-
dc.description.resumoO advento da popularização da Internet promoveu diversas mudanças nas relações humanas. O trabalho, produto de tais relações, não restou isento. No Brasil, as relações no chamado “futuro do trabalho” são tomadas pela informalidade e ausência de direitos. Os requisitos para a configuração de emprego – subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade – definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, parecem não surtir efeitos sobre grandes plataformas digitais, como a Uber. Beneficiada pela força de labor e lucros gerados pelos trabalhadores de aplicativos, a autodenominada “empresa de tecnologia” alega não possuir vínculo empregatício com os que chamam de “parceiros”, porque a relação estabelecida não atende aos requisitos empregatícios estabelecidos pela CLT, sobretudo o requisito da subordinação. Desse contexto, emerge o fenômeno da uberização, em que os trabalhadores fornecem sua força de trabalho sem a garantia de direitos. A coletividade de trabalhadores afetados com a violação de direitos atrai a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alega tratar-se de relação de emprego mascarada por elementos tecnológicos. Este trabalho analisa os elementos fundamentais à discussão da tese de existência de relação de emprego envolvendo trabalhadores e a Uber, partindo da perspectiva do Ministério Público do Trabalho. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental. As relações de trabalho mediadas por plataformas digitais como, por exemplo, pela Uber, reclamam disciplina jurídica que assegure aos trabalhadores condições mínimas de trabalho e que respeitem a dignidade da pessoa humana, eis o porquê da importância do MPT para garantir a paridade processual entre trabalhadores, pobres, invisibilizados e multinacionais bilionárias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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