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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31558| Tipo: | TCC |
| Título: | Futuro do trabalho: a atuação do ministério público do trabalho na defesa da existência de vínculo empregatício entre motoristas e a Uber |
| Autor(es): | Silva, Maria Eloiza de Souza |
| Primeiro Orientador: | Moura, Paulo Vieira de |
| Resumo: | O advento da popularização da Internet promoveu diversas mudanças nas relações humanas. O trabalho, produto de tais relações, não restou isento. No Brasil, as relações no chamado “futuro do trabalho” são tomadas pela informalidade e ausência de direitos. Os requisitos para a configuração de emprego – subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade – definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, parecem não surtir efeitos sobre grandes plataformas digitais, como a Uber. Beneficiada pela força de labor e lucros gerados pelos trabalhadores de aplicativos, a autodenominada “empresa de tecnologia” alega não possuir vínculo empregatício com os que chamam de “parceiros”, porque a relação estabelecida não atende aos requisitos empregatícios estabelecidos pela CLT, sobretudo o requisito da subordinação. Desse contexto, emerge o fenômeno da uberização, em que os trabalhadores fornecem sua força de trabalho sem a garantia de direitos. A coletividade de trabalhadores afetados com a violação de direitos atrai a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alega tratar-se de relação de emprego mascarada por elementos tecnológicos. Este trabalho analisa os elementos fundamentais à discussão da tese de existência de relação de emprego envolvendo trabalhadores e a Uber, partindo da perspectiva do Ministério Público do Trabalho. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental. As relações de trabalho mediadas por plataformas digitais como, por exemplo, pela Uber, reclamam disciplina jurídica que assegure aos trabalhadores condições mínimas de trabalho e que respeitem a dignidade da pessoa humana, eis o porquê da importância do MPT para garantir a paridade processual entre trabalhadores, pobres, invisibilizados e multinacionais bilionárias. |
| Abstract: | No Abstract |
| Palavras-chave: | Uberização Ministério Público do Trabalho. Futuro do trabalho Relações de emprego Plataformas digitais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31558 |
| Data do documento: | 25-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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