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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32017| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Cabeço, o povoado submerso : a proteção jurídica ao patrimônio cultural subaquático brasileiro nas lições da arqueologia no Velho Chico |
| Autor(es): | Rodrigues, Maria Clara Alécio |
| Primeiro Orientador: | Franca, Alessandra Correia Lima Macedo |
| Resumo: | O Patrimônio Cultural Subaquático (PCS), espécie de patrimônio encontrado submerso por corpos d’água salgados ou doces, pode ser compreendido como uma cápsula do tempo capaz de guardar a memória de uma civilização ou grupo social. A sua localização, fora do alcance dos olhos, acaba por colocá-lo em uma posição de maior risco de agressão ou destruição, do que aquela enfrentada pelo patrimônio cultural terrestre, exigindo do direito um esforço ainda maior de proteção. Assim, a pesquisa debruçou-se sobre as normas internacionais e nacionais de proteção, mais pontualmente o Anexo da Convenção da Unesco para Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001, a Constituição Brasileira e as Leis nº 7.542/86, alterada pela Lei nº 10.166/2000 (Lei que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados) e Lei nº 3.924/61 (Lei que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos), a fim de identificar a natureza jurídica e as possíveis lacunas persistentes da normativa em relação ao PCS. Movida pelo acompanhamento do projeto de pesquisa arqueológica do Baixo Rio São Francisco, a presente pesquisa procurou averiguar os instrumentos daquela experiência arqueológica na busca de propor um modelo jurídico de proteção possível diante da fluidez da normativa brasileira e internacional existente. E enfrentou o seguinte problema: a partir do projeto do Baixo São Francisco, considerando a natureza jurídica do PCS, que medidas podem ser utilizadas para colmatar as lacunas deixadas pela legislação nacional e internacional? A hipótese norteadora é de que a Arqueologia dialoga com o Direito, e vice-versa, na medida em que permite o resgate da experiência cultural material e imaterial ao integrar os sujeitos com seu patrimônio, possibilitando que as diretrizes principiológicas e normativas dadas pelo Direito sejam construídas por meio do que a pesquisa arqueológica revela. Assim, propõe-se, enquanto ação preventiva, para a regulamentação de cada regime específico, a utilização da pesquisa arqueológica na proteção jurídica do PCS, como etapa essencial para a adoção de medidas jurídicas capazes de impedir ou minimizar ações ilícitas como o tráfico e a exploração comercial danosa do patrimônio submerso, a fim de prevenir sua dispersão irreversível, pilhagem ou destruição. |
| Abstract: | The Underwater Cultural Heritage (UCH), a kind of heritage found submerged by salty or sweet bodies of water, can be understood as a time capsule capable of holding the memory of a civilization or social group. His location, out of the reach of the eyes, ends up putting him in a position of greatest risk of aggression or destruction, ends up putting him in a position of greater risk of aggression or destruction, than that faced by the earth's cultural heritage, requiring an even greater effort of protection from the right. Thus, the research focused on international and national standards of protection, more punctually the Annex to the UNESCO Convention for the Protection of Underwater Cultural Heritage of 2001, the Brazilian Constitution and Law nº 7.542/86 (law on the research, exploitation, removal and demolition of sunken things or property), in order to highlight the gaps in the regulations in relation to the UCH. Moved by the monitoring of the archaeological research project of the Lower São Francisco River, this research sought to investigate the instruments of that archaeological experience in the search to fill the fluidity of Brazilian normative international level in relation to the object to be protected. And faced the following problem: What instruments of archaeological research (accompanied in the project of The Lower San Francisco) can be useful in closing the gaps left by national and international legislation as regards the legal protection of underwater heritage? The hypothesis of conclusion was that the protection of the UCH could be strengthened with the prior adoption of the instruments of protection revealed by the accompanied project, namely: in situ preservation, the national archaeological charter, musealization and heritage education. Thus, it is proposed, as preventive action, for the regulation of each specific regime, for use of archaeological research in the legal protection of the UCH, as an essential step for the adoption of legal measures capable of preventing or minimizing illegal actions such as trafficking and harmful commercial exploitation of submerged property in order to prevent their irreversible dispersion, plunder or destruction. |
| Palavras-chave: | Proteção jurídica - Patrimônio subaquático Patrimônio cultural subaquático Rio São Francisco - Pesquisa arquiológica Arqueologia - Instrumentos Legal protection - Underwater heritage Underwater cultural heritage São Francisco River - Instruments of archaeology Archaeology - Instruments |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32017 |
| Data do documento: | 19-Set-2023 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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