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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32143
Tipo: Dissertação
Título: Da institucionalização da participação cidadã no âmbito da elaboração de políticas públicas de investimento e o impacto no desenvolvimento municipal de João Pessoa
Autor(es): Morais, Maria Christina Filgueira de
Primeiro Orientador: Souto, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e
Resumo: Este estudo analisou a institucionalização da participação cidadã no ciclo de políticas públicas de investimento, junto ao Poder Executivo Municipal de João Pessoa, através da Secretaria Executiva da Participação Popular. O objetivo foi o de analisar o impacto positivo desta participação no desenvolvimento municipal, considerando que, diante da crise econômica atual, essencialmente, após a pandemia do COVID-19, e a consequente escassez de recursos, é importante a assertividade na recuperação de diversos setores, com resultados mais responsivos para a população, cuja função primordial, dentro da realidade da Secretaria, é a de nortear o investimento realizado, conforme sintomatologia do problema, evitando ações generalistas, o que minimiza prejuízos e justifica a importância desta pesquisa. Considerando isto, o trabalho inicia com o desenvolvimento de dois tópicos sobre a temática direitos sociais e políticas públicas, e sua repercussão no processo de desenvolvimento; finalizando com o último tópico, em que foi realizado um estudo de caso, a partir de pesquisa de campo, junto à Secretaria mencionada, com coleta de dados, relatos e orientação de gestores executivos, para o desenvolvimento e conclusão do estudo. A metodologia utilizada na pesquisa, quanto aos objetivos, pode ser classificada como descritiva. Já em relação aos procedimentos, como documental e bibliográfica, inicialmente, unidas à execução de pesquisa empírica. Com relação à abordagem, enquadra-se como quati-qualitativa, a partir de métodos observacionais, quanto aos dados e bibliografia; ao passo em que assume caráter interpretativo no tocante à formulação de teoria. O trabalho partiu da premissa de que a participação cidadã, no ciclo de políticas sociais, é direito fundamental em exercício, posto que as políticas sociais, aqui inseridas as políticas públicas de investimento, como parte da ordem social, viabilizam os direitos sociais. Associar a evolução do desenvolvimento a esta participação foi o resultado buscado.
Abstract: This study analyzed the institutionalization of citizen participation in the public investment policy cycle at the João Pessoa Municipal Executive Branch, through the Executive Secretariat for Popular Participation. The objective was to analyze the positive impact of this participation on municipal development, considering that, in the face of the current economic crisis, essentially, after the COVID-19 pandemic, and the consequent shortage of resources, it is important to be assertive in the recovery of various sectors, with more responsive results for the population, whose primary function, within the reality of the Secretariat, is to guide the investment made, according to the symptomatology of the problem, avoiding generalist actions, which minimizes losses and justifies the importance of this research. With this in mind, the work begins with the development of two topics on the subject of social rights and public policies, and their repercussions on the development process; ending with the last topic, in which a case study was carried out, based on field research at the aforementioned Secretariat, with data collection, reports and guidance from executive managers, for the development and conclusion of the study. In terms of objectives, the methodology used in the research can be classified as descriptive. In terms of procedures, it was initially classified as documentary and bibliographical, combined with empirical research. In terms of approach, it is classified as quati-qualitative, based on observational methods, in terms of data and bibliography; while it is interpretative in terms of theory formulation. The work started from the premise that citizen participation in the social policy cycle is a fundamental right in exercise, since social policies, including public investment policies, as part of the social order, make social rights possible. The result sought was to associate the evolution of development with this participation.
Palavras-chave: Cidadania - João Pessoa
Participação cidadã
Poder Executivo
Políticas sociais
Desenvolvimento municipal
Citizen participation
Executive power
Social policies
Development
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32143
Data do documento: 24-Mai-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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