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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32220| Tipo: | TCC |
| Título: | Institucionalização de políticas públicas para as populações LGBTQIAPN+: um estudo comparado em nível estadual |
| Autor(es): | Bandeira, Danilo Franklin Vieira |
| Primeiro Orientador: | Santos, Íris Gomes dos |
| Resumo: | Durante as décadas de 1980 e 1990, o movimento LGBTQIAPN+ brasileiro atravessou ondas de politização e foi progressivamente se articulando em torno da construção de um debate sobre a temática da diversidade na agenda política nacional. Desde os anos 2000 o diálogo do movimento com o governo federal culminou na estruturação de uma política que buscou contemplar a promoção aos direitos da população LGBTQIAPN+ no país. Contudo, esse processo esbarrou em gargalos relacionados como as limitações de recursos disponibilizados e diferentes níveis de capacidade dos entes subnacionais. O presente artigo tem por objetivo comparar as diferentes capacidades estatais específicas dos estados no processo de consolidação da política, considerando também que o debate sobre a descentralização da política demanda uma coordenação federativa. Através do método de estudo de caso comparado, trabalha-se com dados dos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande de Norte, Piauí e Ceará a respeito de suas burocracias, legislações e recursos como indicadores de institucionalização da política em nível subnacional. |
| Abstract: | During the 1980s and 1990s, the Brazilian LGBTQIAPN+ movement underwent waves of politicization, progressively coalescing around the construction of a debate on diversity within the national political agenda. Since the 2000s, the movement's dialogue with the federal government led to the structuring of a policy aimed at promoting the rights of the LGBTQIAPN+ population in the country. However, this process encountered challenges related to limitations in available resources and varying levels of capacity among subnational entities. This article aims to compare the specific state capacities in the consolidation process of the policy, considering that the debate on policy decentralization requires federal coordination. Through a comparative case study method, data from the states of Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí and Ceará are analyzed regarding their bureaucracies, legislations, and resources as indicators of policy institutionalization at the subnational level. |
| Palavras-chave: | Políticas públicas Institucionalização Coordenação de políticas Indução federativa descentralização de políticas LGBTQIAPN+ LGBT Governos subnacionais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Gestão Pública |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32220 |
| Data do documento: | 27-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Bacharelado em Gestão Pública |
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