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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32315
Tipo: TCC
Título: Destinação do Imposto de Renda para entidades do Terceiro Setor: uma análise do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDAC)
Autor(es): Oliveira, Alexsandro Costa de
Primeiro Orientador: Melo, Victoria Puntriano Zuniga de
Resumo: Este trabalho teve como objetivo abordar a dinâmica e evolução das doações ao Terceiro Setor, com foco nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), destacando a importância do equilíbrio entre Estado, mercado e sociedade civil para o funcionamento do sistema social, com ênfase no papel do Terceiro Setor na complementação das ações estatais em áreas sociais. Os dados foram obtidos por meio de uma pesquisa descritiva de abordagem quantitativa, baseada em uma investigação preliminar através de pesquisa bibliográfica, documental e na análise dos dados disponíveis no portal de transparência da Receita Federal durante o triênio 2021 a 2023. O levantamento revela um aumento proporcional nas doações em paralelo ao crescimento das declarações ao longo do triênio. Observou-se uma tendência de crescimento das doações em relação às declarações nos primeiros anos do período analisado, seguida por uma inversão dessa tendência em 2023, com uma redução nas doações ao FMDCA em João Pessoa, apesar do aumento no número de declarações. Essa discrepância levanta preocupações sobre a capacidade do Fundo em financiar projetos e ações essenciais para a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente na região. O estudo destaca a importância do envolvimento da sociedade civil na defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como a necessidade de garantir financiamento adequado para as organizações do terceiro setor realizarem projetos e ações que promovam o desenvolvimento integral dessa população.
Abstract: This study examines the dynamics and evolution of donations to the Third Sector, focusing on the Child and Adolescent Rights Funds (FDCA) and the Municipal Fund for the Child and Adolescent (FMDCA) in João Pessoa, Brazil. It highlights the importance of balancing the roles of the State, market, and civil society in the functioning of the social system, with emphasis on the role of the Third Sector in complementing state actions in social areas. Data was collected through a descriptive quantitative research approach, based on a preliminary investigation using bibliographic and documentary research, and analysis of data available on the Brazilian Federal Revenue's transparency portal from 2021 to 2023. The findings reveal a proportional increase in donations alongside the growth in tax declarations during the three-year period. A trend of increasing donations relative to declarations was observed in the early years of the period analyzed, followed by a reversal of this trend in 2023, with a decrease in donations to the FMDCA in João Pessoa despite an increase in the number of declarations. This discrepancy raises concerns about the Fund's ability to finance projects and actions essential for the protection and promotion of child and adolescent rights in the region. The study emphasizes the importance of civil society engagement in the defense of child and adolescent rights, as well as the need to ensure adequate funding for Third Sector organizations to carry out projects and actions that promote the integral development of this population.
Palavras-chave: Contabilidade no Terceiro Setor
Destinação do Imposto de Renda
Incentivo fiscal
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32315
Data do documento: 4-Abr-2024
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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