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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32755| Tipo: | TCC |
| Título: | EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURISPRUDENCIAL DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO |
| Autor(es): | MEIRELES, WELLINGTON LUKACS DORNELAS DE |
| Orientador: | Evangelista , Márcio Roberto de Freitas |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a evolução histórica e jurisprudencial da inversão do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho, evidenciando sua importância na busca por equilíbrio entre as partes em um litígio de natureza trabalhista. Inicialmente, aborda-se o conceito de ônus da prova, distinguindo os aspectos objetivos e subjetivos, e identificando os casos em que a prova não é exigida. O estudo avança para a inversão do ônus da prova, discutindo seu momento de aplicação e a impossibilidade de convenção no âmbito trabalhista, reforçando a natureza protetiva do Direito do Trabalho. No contexto processual, destaca-se a distinção entre o processo trabalhista e o processo comum, bem como os princípios que orientam a inversão no primeiro. O trabalho examina a legislação vigente e a evolução histórica da matéria, culminando na análise das decisões do Tribunal Superior do Trabalho e de outros instrumentos jurisprudenciais que têm moldado a aplicação do instituto. É idntificada a tendência de reconhecer a dificuldade probatória em casos de assédio moral, destacando o papel das Súmulas do TST na consolidação da prática. O estudo conclui que a inversão do ônus da prova no processo do trabalho representa uma ferramenta fundamental para garantir os direitos do trabalhador, confirmando seu amparo na legislação e na jurisprudência como forma de superar a desigualdade entre empregado e empregador. |
| Abstract: | This work analyzes the historical and jurisprudential evolution of the reversal of the burden of proof in Labor Procedural Law, highlighting its importance in the search for balance between the parties in a labor dispute. Initially, the concept of burden of proof is addressed, distinguishing objective and subjective aspects, and identifying cases in which proof is not required. The study moves towards reversing the burden of proof, discussing its moment of application and the impossibility of a convention in the labor sphere, reinforcing the protective nature of Labor Law. In the procedural context, the distinction between the labor process and the common process stands out, as well as the principles that guide the inversion in the former. The work examines the current legislation and the historical evolution of the matter, culminating in the analysis of the decisions of the Superior Labor Court and other jurisprudential instruments that have shaped the application of the institute. The tendency to recognize the difficulty of proving evidence in cases of moral harassment is identified, highlighting the role of the TST Precedent in consolidating the practice. The study concludes that reversing the burden of proof in the labor process represents a fundamental tool to guarantee worker rights, confirming its support in legislation and jurisprudence as a way of overcoming inequality between employee and employer. |
| Palavras-chave: | Ônus da prova Processo do trabalho Work process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32755 |
| Data do documento: | 23-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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