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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32759
Tipo: TCC
Título: ARESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PUBLICIDADE: REFLEXOS NA SOCIEDADE DE CONSUMO
Autor(es): SOUZA, VINÍCIUS BEZERRA FARIAS DE
Primeiro Orientador: Araújo, Karoline de Lucena
Resumo: O presente trabalho trata da responsabilidade civil dos influenciadores digitais na publicidade, no contexto das relações de consumo, abordando questões sobre a possibilidade de indenização paga pelos digitais influencers em caso de cometimento de ato ilícito com o potencial de causar dano ao consumidor. Surge, assim, a questão da responsabilidade civil do influenciador digital. Ela existe? Como se configura essa responsabilização? Além disso, examina-se como as subcelebridades são classificadas dentro da cadeia produtiva, a natureza e a extensão da responsabilidade, bem como os órgãos competentes para julgar a procedência da publicidade. O trabalho versa sobre as diferenças doutrinárias entre o conceito de publicidade e o de propaganda, a definição do digital influencer e como se constitui o poder persuasivo nas decisões. O estudo também investiga casos práticos de decisões proferidas pelo CONAR no tocante à publicidade realizada por influenciadores digitais e algumas decisões do judiciário sobre o tema, observando a solidariedade do influenciador digital na relação consumerista. Também é realizada uma comparação da legislação existente sobre a matéria com a legislação francesa criada em 2023, que regula propriamente o tema. A metodologia empregada no trabalho consiste na revisão sistemática da literatura existente, na análise crítica de casos práticos do CONAR, bem como das posições dos tribunais brasileiros sobre a matéria, e, por fim, no estudo da aplicabilidade da legislação existente ao caso concreto.
Abstract: This work addresses the civil liability of digital influencers in context of the consumer law. It raises essential questions about the liability of digital influencers, including the nature and extent of the civil liability and the need for idemmity. In addition, this work examines the classification of sub celebrities in the consumers chain and competent authorities to judge the case. Additionally, this study investigates practical cases of decisions made by CONAR in the context of advertisement evolving digital influencers and some precedents associated with this theme. Finally, this work compares pre-existent laws with French legislation that was approved in 2023. Is this liability viable? What’s the nature and extent of digital influencer’s civil liability when advertising products and services? Throughout this work, all these questions will be answered, including the type of liability applied to influencers when they share advertisements that violate the Brazilian consumer laws. The methodology in this work consists of reviewing the existing literature, conducting a critical analysis of the practical cases from CONAR, as well as some precedents. Finally, it examines the application of this liability in those cases.
Palavras-chave: Direito do consumidor
Responsabilidade civil
Influenciador digital.
Consumer law
Civil liability
Digital influencer
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32759
Data do documento: 28-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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