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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32829
Tipo: TCC
Título: Educação quilombola: efetividade e desafios na implementação da lei 10.639/2003, uma análise qualitativa na adoção de políticas públicas para equidade racial
Autor(es): Santos, Gabriel Ribeiro Viana
Primeiro Orientador: Reis, Diego dos Santos
Resumo: A monografia tem o intuito de analisar políticas públicas educacionais voltadas à valorização da equidade racial e do pluralismo cultural e social, agindo como ferramentas de garantia de direitos. A percepção da educação como meio de transformação é orientadora de uma visão de mundo que defende a efetivação de práticas direcionadas à diminuição da desigualdade educacional. Se as estruturas sociais estão baseadas nas relações dos indivíduos, das instituições e sua cultura, as mudanças históricas requerem enfrentamento às desigualdades raciais e, consequentemente, contra a reprodução de um sistema educacional que pensa a diferença como problema. O estudo foi fundamentado na implementação e avaliação da lei nº 10.639/2003 como mecanismo na promoção da equidade étnico-racial, a fim de promover valorização da cultura e do conhecimento de grupos historicamente marginalizados no país. As investigações buscaram compreender a utilização do Saeb nos diagnósticos e incentivos no combate à desigualdade. A importância das políticas públicas destinadas às escolas em situação de maior vulnerabilidade indicam a necessidade de atuação e das estratégias que ligam o FUNDEB, o VAAR e o PlanaPIR na redução das desigualdades educacionais e construção da equidade nos espaços escolares. Por meio dessa análise, reconhecemos que as propostas de ensino, no que diz respeito à história e à cultura afro-brasileira, fomentam a valorização da identidade cultural/racial de diversos grupos nos espaços educativos. Contudo, a investigação aponta que a implementação da legislação ainda é falha e destaca a precariedade na formação docente, especialmente segundo as premissas da Educação Escolar Quilombola. A partir da pesquisa qualitativa, com base nos dados oficiais do MEC e na aplicação de um questionário direcionado a educadores/as dos municípios de João Pessoa e Conde, buscamos compreender as questões de incentivo à formação continuada, o preparo dos/as educadores/as no que diz respeito às questões étnico-raciais e as condições de implementação dessas políticas educacionais. Os resultados mostram que a lei 10.639/2003, em vigor há mais de 21 anos, é ainda descumprida aponta também para necessidade de um ambiente escolar plural e respeitoso, por meio de ações conjuntas e contínuas, em que os/as educadores/as e a família promovam uma educação equânime, capaz de superar preconceitos e discriminações.
Abstract: This monograph aims to analyze public educational policies aimed at valuing racial equity and cultural and social pluralism, acting as tools to guarantee rights. The perception of education as a means of transformation guides a worldview that advocates the implementation of practices aimed at reducing educational inequality. If social structures are based on the relationships between individuals, institutions and their culture, historical changes require tackling racial inequalities and, consequently, against the reproduction of an educational system that sees difference as a problem. The study was based on the implementation and evaluation of Law No. 10.639/2003 as a mechanism for promoting ethnic-racial equity, in order to promote appreciation of the culture and knowledge of historically marginalized groups in the country. The investigations sought to understand the use of Saeb in diagnoses and incentives to combat inequality. The importance of public policies aimed at schools in situations of greater vulnerability indicates the need for action and strategies that link FUNDEB, VAAR and PlanaPIR in reducing educational inequalities and building equity in school spaces. Through this analysis, we recognize that the teaching proposals, with regard to Afro-Brazilian history and culture, foster the appreciation of the cultural/racial identity of various groups in educational spaces. However, the research points out that the implementation of the legislation is still flawed and highlights the precariousness of teacher training, especially according to the premises of Quilombola School Education. Using qualitative research, based on official data from the MEC and the application of a questionnaire directed at educators in the municipalities of João Pessoa and Conde, we sought to understand the issues of incentives for continuing training, the preparation of educators with regard to ethnic-racial issues and the conditions for implementing these educational policies. The results show that Law 10.639/2003, which has been in force for more than 21 years, is still not being complied with. It also points to the need for a plural and respectful school environment, through joint and continuous actions, in which educators and the family promote an equitable education, capable of overcoming prejudice and discrimination.
Palavras-chave: Educação das relações étnico-raciais
Equidade
Lei 10.639/2003.
Educação escolar quilombola
Políticas públicas educacionais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32829
Data do documento: 21-Out-2024
Aparece nas coleções:CE - TCC - Pedagogia

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