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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33072
Tipo: Dissertação
Título: Revisão sistemática de soluções tecnológicas e organizacionais para conformidade com a LGPD
Autor(es): Belarmino, Gabriel da Silva
Primeiro Orientador: Motta, Gustavo Henrique Matos Bezerra
Segundo Orientador: Ricarte, Danielle Rousy Dias
Resumo: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e descreve novos desafios e demandas sociotécnicas para modernizar o sistema jurídico, assim como promover avanços na Governança de Dados e na Segurança da Informação, a fim de ampliar os direitos fundamentais dos cidadãos e conduzir novos princípios e diretrizes para o desenvolvimento de uma cultura organizacional capaz de garantir a proteção de dados. Para atender à LGPD, são necessárias diversas mudanças, não apenas em regulamentos e políticas empresariais com foco jurídico, mas também em questões práticas e técnicas relacionadas aos processos de trabalho, infraestrutura tecnológica e gestão de dados, que são o foco deste trabalho. Este estudo realiza uma revisão sistemática da literatura sobre a proteção de dados pessoais, com o objetivo de identificar soluções de adequação. Apresenta artefatos tecnológicos relacionados à implementação de sistemas e à gestão organizacional, preparando os processos internos para cumprir os requisitos de segurança, reduzir os riscos à privacidade e atender às demandas da LGPD. A revisão permitiu explorar 41 estudos qualificados, descrevendo soluções relevantes para a pesquisa. Com base nesses resultados, foram propostas 14 recomendações para auxiliar no processo de adequação de uma organização à LGPD. Além disso, sugerimos recomendações sobre documentação de proteção de dados e elencamos requisitos prioritários para a conformidade legislativa.
Abstract: The brazilian General Data Protection Law (Law No. 13,709, of August 14, 2018) governs the processing of personal data and describes new sociotechnical challenges and demands to modernize the legal system, as well as to promote advances in Data Governance and Information Security. Its objective is to expand citizens’ fundamental rights and establish new principles and guidelines for developing an organizational culture capable of ensuring data protection. Compliance with LGPD requires several changes, not only in legalfocused regulations and business policies, but also in practical and technical issues related to work processes, technological infrastructure, and data management, which are the focus of this study. This paper conducts a systematic literature review on personal data protection to identify compliance solutions. It presents technological artifacts related to system implementation and organizational management, preparing internal processes to meet security requirements, reduce privacy risks, and comply with LGPD demands. The review explored 41 qualified studies, describing relevant solutions for research. Based on these results, 14 recommendations were proposed to assist organizations in their LGPD compliance process. Additionally, recommendations were made regarding data protection documentation and prioritized requirements for legislative compliance.
Palavras-chave: Informática
LGPD
Governança de dados
Privacidade de dados
Revisão sistemática
Segurança da informação
Data Privacy
Systematic review
Information security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Informática
Programa: Programa de Pós-Graduação em Informática
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33072
Data do documento: 1-Ago-2024
Aparece nas coleções:Centro de Informática (CI) - Programa de Pós-Graduação em Informática

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