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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33322
Tipo: | TCC |
Título: | Novo marco regulatório de saneamento básico: um olhar para o município de Santa Rita-PB |
Autor(es): | Andrade, Raysla Oliveira |
Primeiro Orientador: | Carneiro, Vanderson Gonçalves |
Resumo: | O presente estudo teve como objetivo contribuir com a discussão acerca das mudanças adotadas na Lei n. o 14.026/2020 e identificar as repercussões do novo marco sobre a configuração dos novos modelos de gestão e infraestrutura no setor de saneamento básico. Para isso, adotou-se a estratégia metodológica do estudo exploratório por meio de pesquisa documental e bibliográfica tomando como unidade de análise a concessão realizada no município de Santa Rita – PB. A pesquisa foi realizada a partir de um recorte temático sobre os serviços públicos de saneamento básico, sendo analisados apenas os serviços de abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário. Em relação ao referencial teórico, o estudo foi realizado tendo como base os conceitos de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, legislações pertinentes ao saneamento básico no Brasil e por fim análise do município de Santa Rita. Dentre os aspectos de gestão trazidos pelo Novo Marco identificados no estudo do município de Santa Rita-PB, trata-se da abertura de concorrência no setor de saneamento, haja vista a proibição de assinatura de novos contratos de programa e obrigatoriedade de que todos os novos contratos sejam precedidos de licitação. Os resultados obtidos mostram que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município carecem de um planejamento mais eficiente por parte dos gestores. Por fim, as mudanças implementadas pelo Novo Marco devem ser cada vez mais comuns nos municípios e estudos se tornam cada vez mais importante para aprimorar os formatos de gestão que dê conta das metas estabelecidas. |
Abstract: | This study aimed to contribute to the discussion about the changes adopted in Law n. 14,026/2020 and identify the repercussions of the new framework on the configuration of new management and infrastructure models in the basic sanitation sector. For this, the methodological strategy of the exploratory study was adopted through documentary and bibliographical research, taking as the unit of analysis the concession held in the municipality of Santa Rita - PB. The research was carried out based on a thematic focus on public basic sanitation services, with only drinking water supply and sanitary sewage services being analyzed. Regarding the theoretical framework, the study was carried out based on the concepts of water supply and sanitary sewage service, legislation relevant to basic sanitation in Brazil and, finally, analysis of the municipality of Santa Rita. Among the management aspects brought by the New Framework identified in the study of the municipality of Santa Rita-PB, it is the opening of competition in the sanitation sector, given the prohibition of signing new program contracts and the obligation that all new contracts are preceded by bidding. The results show that the city's water supply and sewage services need more efficient planning by managers. Finally, the changes implemented by the New Framework should be increasingly common in municipalities and studies become increasingly important to improve management formats that meet the established goals. |
Palavras-chave: | Novo marco legal Saneamento básico Modelos de gestão |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33322 |
Data do documento: | 14-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública |
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