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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33676
Tipo: | TCC |
Título: | Os conflitos ambientais transnacionais e a corte interamericana de direitos humanos |
Autor(es): | Santos Júnior, Flávio Gomes dos |
Primeiro Orientador: | Matheus, Ana Carolina Couto |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo analisar a necessidade de resolução de conflitos transnacionais ocorridos em decorrência da atuação do homem, em busca do desenvolvimento tecnológico, em especial na produção de energia elétrica por hidroeletricidade em países que compõem a Amazônia Internacional. As usinas hidroelétricas de Jirau e de Santo Antônio, construídas no rio Madeira em RondôniaBrasil afetam também a população da Bolívia, haja vista que o represamento das águas gera consequências em ambos os países. O objeto desta monografia é discorrer a respeito da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sugerir a possibilidade de ampliar sua competência para o conhecimento e o julgamento de conflitos ambientais transnacionais. Partindo-se de uma premissa geral, em seguida, aplica-se o raciocínio lógico ao fornecer argumentos e evidências específicas, que sustentem essa afirmação ou teoria. Para tanto, serão utilizados o método de abordagem dedutivo e argumentativo, a fonte de pesquisa bibliográfica, as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento. |
Abstract: | This monograph aims to analyze the need to resolve transnational conflicts that have occurred as a result of human activity in pursuit of technological development, especially in the production of hydroelectric power in countries that make up the International Amazon. The Jirau and Santo Antônio hydroelectric plants, built on the Madeira River in Rondônia, Brazil, also affect the population of Bolivia, given that the damming of the waters has consequences in both countries. The objective of this monograph is to discuss the role of the Inter-American Court of Human Rights and suggest the possibility of expanding its jurisdiction to the knowledge and judgment of transnational environmental conflicts. Starting from a general premise, logical reasoning is then applied to provide specific arguments and evidence to support this statement or theory. To this end, the deductive and argumentative approach method, the bibliographic research source, the techniques of referent, category, operational concept and filing will be used. |
Palavras-chave: | Conflitos Ambientais Transnacionais Sustentabilidade Corte Interamericana de Direitos Humanos Transnational Environmental Conflicts Sustainability Inter-American Court of Human Rights |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33676 |
Data do documento: | 7-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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