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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33677
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Fernando Pereira-
dc.date.accessioned2025-02-21T00:10:00Z-
dc.date.available2024-10-29-
dc.date.available2025-02-21T00:10:00Z-
dc.date.issued2024-10-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33677-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2025-02-21T00:10:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) FPM29102024.pdf: 635170 bytes, checksum: 6fbf98b152d283c5ef02f53e6c1bd143 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectJudicialização da políticapt_BR
dc.subjectOperação Calváriopt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.titleOperação Calvário: a razão neoliberal na judicialização da políticapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Almeida, Ana Lia Vanderlei de-
dc.description.resumoA pesquisa analisa o processo de judicialização da política na Operação Calvário no Estado da Paraíba, especificamente na etapa judicial da sétima fase, batizada como “Juízo Final”, como também a incidência da racionalidade neoliberal na instrumentalização do direito. Durante a realização do estudo, conceituou-se a racionalidade neoliberal, partindo do desenvolvimento histórico, estratégias e dimensões. Foram relatados pontos relevantes da sétima fase da Operação Calvário, as medidas adotadas, os objetivos e alvos da operação, foi feita uma análise de alguns acontecimentos, sob o ponto de vista da concepção, estratégias e dimensões do neoliberalismo e a luz do devido processo legal, correlacionando as características da legalidade das decisões, competência julgamento e a exposição midiática do caso e certos alvos da investigação. Na metodologia, utilizou-se o Estudo de Caso, fazendo uma observação sobre as decisões judiciais, como também foi de suma relevância a análise de matérias jornalísticas – visto a forte difusão midiática do caso, com o propósito de problematizar a judicialização da política na sétima fase da Operação Calvário e adjacências. Ao final, foi discutida a aplicabilidade real dos fundamentos que justificaram as prisões preventivas, permeado pela relativização de direitos, subversão do direito e garantias constitucionais, além da ofensa ao devido processo legal, eixo base do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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