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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33912
Tipo: | TCC |
Título: | Análise dos termos de uso celebrados entre trabalhadores/as e as empresas de plataformas digitais sob a ótica do direito do trabalho |
Autor(es): | Rodrigues, Hadassa Loami Mendes |
Primeiro Orientador: | Moura, Paulo Vieira de |
Resumo: | Este Trabalho de Conclusão de Curso aborda o vínculo de trabalho em plataformas digitais e como estas exercem controle sobre seus trabalhadores, utilizando como base o critério da subordinação alogorítmica. Inicialmente, aborda de forma sucinta recorda como eram as relações de trabalho e os efeitos das transformações tecnológicas atuais nas relações laborais. Em seguida, a fim de evidenciar as formas de controle que permeiam essas plataformas, o texto explora os elementos, conceitos e categorização dessas plataformas, aprofundando-se nas maneiras de controle empregadas pelas chamadas plataformas digitais. Seguindo adiante, através do exemplo da Uber, discute-se as táticas de controle sobre o trabalho de terceiros, especialmente no que se refere à precificação, que é vista como um indicativo da dependência econômica. Em termos metodológicos, a análise foi, notadamente, de caráter sociojurídico-crítico, nesse sentido a pesquisa constitui-se como bibliográfica, em virtude da utilização de manuais e artigos como fontes e, além disso baseia-se na análise de decisões judiciais e reflexões de alguns doutrinadores. Ao final, conclui-se que a relação existente entre as empresas de plataformas digitais e os trabalhadores de aplicativos caracteriza uma relação de emprego. |
Abstract: | No Abstract |
Palavras-chave: | Plataformas digitais Trabalhadores de aplicativos Subordinação Algorítmica Uberização |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33912 |
Data do documento: | 21-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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