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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34186
Tipo: Dissertação
Título: Acolhimento institucional e (des)proteção social de crianças, adolescentes e famílias: o percurso da violação do direito à convivência familiar e comunitária
Autor(es): Medeiros, Jucilene Carvalho Souza de
Primeiro Orientador: Vieira, Maria do Socorro de Souza
Resumo: Este estudo analisa a institucionalização de crianças e adolescentes no Estado da Paraíba, com foco na oferta, ausência e precariedade da proteção social. A pesquisa foi realizada em instituições de acolhimento no Estado, com o objetivo de compreender as dinâmicas sociais que contribuem para a institucionalização de crianças e adolescentes, bem como as consequências dessa medida para o direito fundamental à convivência familiar e comunitária. A abordagem teórica adotada é o materialismo histórico-dialético de Karl Marx, que permitiu compreender a relação intrínseca entre a violação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes e as dinâmicas sociais do sistema capitalista, incluindo suas contradições. Os resultados destacam a ausência de proteção estatal como a principal violação de direitos enfrentados pelos sujeitos da pesquisa, enfatizando a negação contínua do direito fundamental à convivência familiar, que transcende o ato de institucionalização e abrange todo o ciclo de vida dessas crianças e adolescentes, desde antes do nascimento até a entrada nas instituições de acolhimento. Constatou-se que o acolhimento de crianças e adolescentes definido como medida de proteção é uma resposta do Estado capitalista que paradoxalmente, nega o direito fundamental à convivência familiar e comunitária e consequentemente contribui para a ampliação das desigualdades sociais geradas pelo sistema. A ausência de políticas públicas que priorizem à convivência familiar resulta na separação das crianças e adolescentes de suas famílias. A culpabilização das mães (solteiras, pretas e pobres), rotuladas como negligentes e responsáveis pela violência estrutural enfrentada por seus filhos, perpetua a lógica neoliberal que absolve o Estado de suas obrigações no enfrentamento das expressões da questão social, especialmente no que se refere ao rompimento dos vínculos familiares. Enquanto isso, as condições estruturais de opressão, violência e fome que afligem as famílias em situação de pobreza continuam quase inabaláveis em nossa sociedade capitalista. Os avanços alcançados no plano legal não se convertem, de imediato, em políticas sociais universais, ao contrário, sofrem toda sorte de violação, interdição e descaso para sua efetivação. Espera-se que as reflexões delineadas neste estudo fomentem uma compreensão crítica e analítica sobre a institucionalização de crianças e adolescentes, enfatizando a importância da convivência familiar e comunitária como um direito fundamental a ser protegido e fortalecido em nossa sociedade. Além disso, espera-se que os resultados desta pesquisa estimulem o debate atual sobre políticas públicas e inspirem questionamentos adicionais sobre a (des) proteção social de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, orientando futuras pesquisas na área.
Abstract: This study analyzes the institutionalization of children and adolescents in the state of Paraíba, focusing on the supply, absence and precariousness of social protection. The research was carried out in shelter institutions in the state, with the aim of understanding the social dynamics that contribute to the institutionalization of children and adolescents, as well as the consequences of this measure for the fundamental right to family and community life. The theoretical approach adopted is Karl Marx's historical-dialectical materialism, which allowed us to understand the intrinsic relationship between the violation of the right to family and community coexistence of children and adolescents and the social dynamics of the capitalist system, including its contradictions. The results highlight the lack of state protection as the main violation of rights faced by the research subjects, emphasizing the continuous denial of the fundamental right to family life, which transcends the act of institutionalization and covers the entire life cycle of these children and adolescents, from before birth until entry into reception institutions. It was found that the reception of children and adolescents defined as a protection measure is a response from the capitalist State that, paradoxically, denies the fundamental right to family and community coexistence and consequently contributes to the expansion of social inequalities generated by the system. The absence of public policies that prioritize family coexistence results in the separation of children and adolescents from their families. The blaming of mothers (single, black and poor), labeled as negligent and responsible for the structural violence faced by their children, perpetuates the neoliberal logic that absolves the State of its obligations in confronting expressions of social issues, especially with regard to disruption of family ties. Meanwhile, the structural conditions of oppression, violence and hunger that afflict families in poverty continue almost unabated in our capitalist society. The advances achieved at the legal level do not immediately become universal social policies, on the contrary, they suffer all kinds of violations, interdictions and neglect in their implementation. It is hoped that the reflections outlined in this study will foster a critical and analytical understanding of the institutionalization of children and adolescents, emphasizing the importance of family and community coexistence as a fundamental right to be protected and strengthened in our society. Furthermore, it is expected that the results of this research will stimulate the current debate on public policies and inspire additional questions about the social (lack of) protection of children and adolescents in institutional care, guiding future research in the area.
Palavras-chave: Direito - Criança e Adolescente
Violação de direito - Criança e Adolescente
Acolhimento institucional
Convivência familiar e comunitária
Institutional reception
Child and Teenager
Violation of law
Family and community coexistence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34186
Data do documento: 31-Out-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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