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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34196
Tipo: TCC
Título: EFEITO BACKLASH À BRASILEIRA: REFLEXÃO SOBRE O FENÔMENO NO PAÍS
Autor(es): MORAES, BARBARA NOBRE DE
Primeiro Orientador: Leão, Demetrius Almeida
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o efeito backlash, definido como a intensa rejeição pública a decisões judiciais, que emerge de um contexto estadunidense caracterizado pelas intensas interações entre os poderes Legislativo e Judiciário. No Brasil, de forma semelhante, o fenômeno é observado na relação conturbada entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, particularmente após a Constituição de 1988, que fortaleceu o Judiciário como um poder político autônomo. Com a ascensão do ativismo judicial e da judicialização da política, o órgão Legislativo federal tem reagido com propostas para reverter decisões judiciais, criando um ambiente de conflito que impacta a democracia e a estabilidade do Estado de Direito. Com uma abordagem explicativa, utilizando o método indutivo, sendo a revisão bibliográfica o método principal, compreende-se que a dinâmica do backlash se manifesta como uma falta de comprometimento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados com a democracia deliberativa, afrontando o incentivo ao processo de interpretação constitucional colaborativo, envolvendo todos os poderes do Estado, em vez de ser monopolizado por uma única instituição.
Abstract: The present work aims to analyze the backlash effect, defined as the intense public rejection of judicial decisions, which emerges from an American context characterized by intense interactions between the Legislative and Judiciary powers. In Brazil, in a similar way, the phenomenon is observed in the troubled relationship between the Federal Supreme Court and the National Congress, particularly after the 1988 Constitution, which strengthened the Judiciary as an autonomous political power. With the rise of judicial activism and the judicialization of politics, the federal Legislative body has reacted with proposals to reverse judicial decisions, creating an environment of conflict that impacts democracy and the stability of the Rule of Law. With an explanatory approach, using the inductive method, with bibliographical review being the main method, it is understood that the dynamics of the backlash manifests itself as a lack of commitment by the Federal Senate and the Chamber of Deputies with deliberative democracy, confronting the incentive to collaborative constitutional interpretation process, involving all powers of the State, instead of being monopolized by a single institution.
Palavras-chave: Efeito backlash
Protagonismo judicial
Reação legislativa
Backlash effect
Judicial protagonism
Legislative reaction
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34196
Data do documento: 15-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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