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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34199
Tipo: | TCC |
Título: | A TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA NA ERA DA INFORMAÇÃO: ANÁLISE DO FENÔMENO DA INDEXAÇÃO DIGITAL À LUZ DO DIREITO AO ESQUECIMENTO |
Autor(es): | SILVA, LUANA SALES BARROS DA |
Primeiro Orientador: | Queiroz, Julian Nogueira de |
Resumo: | A presente monografia investiga a aplicabilidade do direito ao esquecimento como ferramenta de proteção da dignidade humana no contexto digital, especialmente diante da ampla indexação de informações nas redes sociais e plataformas de busca. Originalmente concebido no direito penal em 1966 pelo jurista Gerard Lyon-Caen, o direito ao esquecimento permitia que pessoas não fossem permanentemente afetadas por crimes passados após cumprirem suas sentenças. Atualmente, essa noção foi ampliada para o direito civil e digital, voltando-se à proteção de dados pessoais e privacidade online. O presente trabalho se propõe a explorar de que maneira o direito ao esquecimento pode ser efetivado por meio da desindexação de informações pessoais como uma forma de mitigar os impactos negativos da hiperexposição digital, que pode comprometer a honra e a privacidade dos indivíduos. A monografia discutirá, dentre outros tópicos, a evolução histórica do direito ao esquecimento, sua relação com o direito digital, e a análise da desindexação como uma ferramenta de proteção da dignidade humana, mesmo após o STF declarar o direito ao esquecimento inconstitucional. A questão a ser respondida é: a dignidade humana na era digital pode ser tutelada pelo direito ao esquecimento através da desindexação de informações pessoais dos indivíduos? Como hipóteses, considera-se, primeiramente, que sim, pois o direito ao esquecimento permite ao indivíduo governar sua própria memória e a desindexação é uma ferramenta que visa proteger a privacidade e a dignidade daqueles que desejam evitar a perpetuação de eventos passados sem relevância social; em segundo lugar, avalia-se que não, pois, ainda que o direito à desindexação possa ser aplicado, a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, conforme fixado pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal. Com metodologia teórica e dogmática, a monografia propõe uma reflexão sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e privacidade, destacando a necessidade de um entendimento mais claro sobre os limites e aplicações desse direito. O estudo pretende contribuir para o debate sobre a relevância do direito ao esquecimento na sociedade da informação, evidenciando que o instituto não se opõe ao texto constitucional, mas, na verdade, com a aplicação correta, pode tutelar direitos caros ao ordenamento brasileiro. |
Abstract: | This monograph investigates the applicability of the right to be forgotten as a tool for protecting human dignity in the digital context, especially in light of the broad indexing of information on social media and search platforms. Originally conceived in criminal law in 1966 by jurist Gerard Lyon-Caen, the right to be forgotten allowed individuals not to be permanently affected by past crimes after serving their sentences. Currently, this notion has been expanded to civil and digital law, focusing on the protection of personal data and online privacy. This study aims to explore how the right to be forgotten can be implemented through the de-indexing of personal information to mitigate the negative impacts of digital hyperexposure, which can compromise individuals' honor and privacy. The monograph will discuss, among other topics, the historical evolution of the right to be forgotten, its relationship with digital law, and an analysis of de-indexing as a tool to protect human dignity, even after the Brazilian Supreme Court declared the right to be forgotten unconstitutional. The question to be addressed is: can human dignity in the digital age be safeguarded through the right to be forgotten by de-indexing individuals' personal information? As hypotheses, it is first considered that, yes, the right to be forgotten allows individuals to govern their own memory, and de-indexing is a tool that aims to protect the privacy and dignity of those who wish to avoid the perpetuation of past events without social relevance; secondly, it is argued that, although the right to de-indexing may be applied, the idea of a right to be forgotten is incompatible with the Constitution, as established by the Supreme Court. With theoretical and dogmatic methodology, the monograph proposes a reflection on balancing freedom of expression and privacy, highlighting the need for clearer understanding of this right's limits and applications. This study aims to contribute to the debate on the relevance of the right to be forgotten in the information society, showing that the institute does not oppose the Constitution but, with correct application, can safeguard rights cherished by Brazilian law. |
Palavras-chave: | Direito ao Esquecimento Dignidade Humana Desindexação Right to be Forgotten Human Dignity De-indexing |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34199 |
Data do documento: | 21-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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