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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34201
Tipo: | TCC |
Título: | GUARDANDO VIDAS, FORTALECENDO LAÇOS: O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA DE JOÃO PESSOA E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE |
Autor(es): | NASCIMENTO, KEYTLE MARIA RODRIGUES SILVA DO |
Primeiro Orientador: | Farias, Maria Ligia Malta de |
Resumo: | O presente trabalho teve por objetivo avaliar os impactos da Lei Municipal nº14.309/2021 de João Pessoa à luz dos princípios da proteção integral e do melhor interesse das crianças e adolescentes, buscando analisar sua relação com o direito à convivência familiar. Em decorrência da exposição à situações de risco e violações de direitos, no Brasil, há um alto índice de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, ferindo seu direito à convivência familiar e comunitária, empurrando-os para o acolhimento familiar ou institucional. Como alternativa para contornar essa realidade, surgem os programas de Guarda Subsidiada, visando proporcionar à população infanto-juvenil a convivência familiar com pessoas com as quais mantenham vínculo, buscando possibilitar seu desenvolvimento em um seio familiar repleto de afeto. É nesse cenário que a referida lei institui o Programa de Guarda Subsidiada de João Pessoa. Nesse sentido, o presente trabalho analisou a referida lei quanto a seus elementos e dispositivos, traçou o perfil dos beneficiários e famílias guardiãs inseridos entre os anos de 2022 à 2023, verificando critérios socioeconômicos e de violações de direitos. Para viabilizar a compreensão do tema tratado, foi construído um panorama histórico e sociológico acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes, o trabalho também apresentou conceitos atinentes ao tema, como a definição de família extensa e ampliada. Por último, analisou-se o fluxo processual na 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, com o intuito de verificar se o início do programa de guarda subsidiada provocou aumento na vinculação de crianças e adolescentes em família substituta sob a forma de guarda, no entanto, não houve aumento significativo durante os anos de 2022 e 2023 comparados aos 2 anos anteriores. |
Abstract: | The aim of this study was to assess the impacts of João Pessoa Municipal Law No. 14,309/2021 in the light of the principles of integral protection and the best interests of children and adolescents, seeking to analyze its relationship with the right to family life. As a result of exposure to risk situations and rights violations in Brazil, there is a high rate of children and adolescents being removed from their families of origin, violating their right to family and community life, pushing them into family or institutional foster care. As an alternative to this reality, Subsidized Guardianship programs have emerged, with the aim of providing children and adolescents with family life with people with whom they have a bond, seeking to enable their development in a family environment full of affection. It is against this backdrop that this law established the João Pessoa Subsidized Guardianship Program. With this in mind, this study analyzed this law in terms of its elements and provisions, tracing the profile of the beneficiaries and guardian families enrolled between 2022 and 2023, verifying socio-economic criteria and rights violations. In order to make it easier to understand the subject, a historical and sociological overview of the rights of children and adolescents was created. The paper also presented concepts related to the subject, such as the definition of extended and extended family. Finally, we analyzed the procedural flow in João Pessoa's 1st Child and Youth Court, in order to see if the start of the subsidized guardianship program led to an increase in the placement of children and adolescents in substitute families in the form of guardianship; however, there was no significant increase during the years 2022 and 2023 compared to the previous two years. |
Palavras-chave: | Direitos da criança e do adolescente Convivência familiar Guarda subsidiada Lei ordinária n° 14.309/21 Rights of children and adolescents Family life Subsidized custody Ordinary Law Nº. 14.309/21 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34201 |
Data do documento: | 21-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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