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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34216
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMORAIS, BRUNA ALVES DE-
dc.date.accessioned2025-04-08T17:54:11Z-
dc.date.available2024-11-04-
dc.date.available2025-04-08T17:54:11Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34216-
dc.description.abstractThis monograph investigates the facilitation of social dumping in intermittent work contracts in light of the 2017 Labor Reform, seeking to understand how the flexibility of labor relations, especially with regard to intermittent contracts, can contribute to the practice of social dumping and the precarization of working conditions in Brazil. The research uses the methodology of literature review, analyzing texts by renowned authors in the field of Labor Law, sociology of labor, and economics, as well as relevant legislation and jurisprudence on the subject. The research results show that the intermittent work contract facilitates the practice of social dumping through the deregulation of various labor rights, such as working hours, the minimum wage, and intra-shift intervals. The flexibility of labor laws allows companies to reduce their labor costs and compete unfairly with companies that comply with labor legislation in its entirety. The research concludes that the intermittent work contract, as it is currently regulated in Brazil, poses a threat to the dignity and safety of workers, facilitating the exploitation of labor and contributing to the precarization of labor relations. The work points to the need for a critical reassessment of this type of contract and for a more stringent regulation that guarantees the dignity and safety of workers.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-04-08T17:54:11Z No. of bitstreams: 1 BAM 211024.pdf: 873235 bytes, checksum: 0c1ceedb3f2be1d866e2e5bba1ffce0c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-04-08T17:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BAM 211024.pdf: 873235 bytes, checksum: 0c1ceedb3f2be1d866e2e5bba1ffce0c (MD5) Previous issue date: 2024-10-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDumping socialpt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalhopt_BR
dc.subjectPrecarização do trabalhopt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectSocial dumpingpt_BR
dc.subjectEmployment contractpt_BR
dc.subjectFlexibility of workpt_BR
dc.subjectPrecariousness of workpt_BR
dc.subjectVulnerabilitypt_BR
dc.subjectDignity of workpt_BR
dc.titleA FACILITAÇÃO DO DUMPING SOCIAL NOS CONTRATOS INTERMITENTES À LUZ DA REFORMA TRABALHISTApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Julian Nogueira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550578483599527pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia investiga a facilitação do dumping social nos contratos de trabalho intermitentes à luz da Reforma Trabalhista de 2017, buscando compreender como a flexibilização das relações de trabalho, sobretudo no que se refere ao contrato intermitente, pode contribuir para a prática do dumping social e para a precarização das condições de trabalho no Brasil. A pesquisa utiliza a metodologia de revisão bibliográfica, analisando textos de autores reconhecidos no campo do Direito do Trabalho, da sociologia do trabalho, e da economia, além de legislação e jurisprudência relevante para o tema. Os resultados da pesquisa apontam que o contrato de trabalho intermitente facilita a prática do dumping social por meio da desregulamentação de diversos direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho, o salário mínimo e o intervalo intrajornada. A flexibilização das normas trabalhistas permite que as empresas reduzam seus custos com mão de obra e concorram de forma desleal com empresas que cumprem a legislação trabalhista de forma integral. A pesquisa conclui que o contrato de trabalho intermitente, tal como está regulamentado no Brasil, representa uma ameaça à dignidade e à segurança dos trabalhadores, facilitando a exploração da mão de obra e contribuindo para a precarização das relações de trabalho. O trabalho aponta para a necessidade de uma reavaliação crítica desse tipo de contrato e de uma regulamentação mais rigorosa que garanta a dignidade e a segurança dos trabalhadores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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