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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34225
Tipo: TCC
Título: O PAPEL DO DIREITO DO TRABALHO NA PROTEÇÃO DO DIREITO À DESCONEXÃO NO CONTEXTO DE GAMIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS
Autor(es): COSTA, JOSÉ FELIPE MENDONÇA DA
Primeiro Orientador: Araújo, Jailton Macena de
Resumo: As tecnologias disruptivas provocaram significativas mudanças no corpo social e, principalmente, nas relações laborais. Esse cenário favoreceu o surgimento de novas necessidades no campo dos direitos trabalhistas, que passaram a ser vistos como fundamentais, a partir de uma perspectiva constitucionalista, no que se insere, também, o direito à desconexão, próprio do contexto de revolução tecnológica. Essa garantia é primordial para evitar a hiperconectivade do trabalhador, que se encontra ligado a seu ofício de forma permanente em virtude da utilização das técnicas de gamificação. Tal ferramenta consiste na aplicação de princípios e técnicas referentes a jogos nos mais diversos ambientes. Apesar de utilizada sob o argumento de dinamizar as relações, tem o potencial de violar a desconexão do operário de sua atividade. Destarte, a garantia do direito à desconexão torna-se inalcançável, na medida em que o contexto de cidadania regulada inibe o reconhecimento de garantias trabalhistas a classes não formalizadas, como é o caso dos trabalhadores de aplicativo. Nesse sentido, a pesquisa examina a relevância do direito laboral na garantia do direito à desconexão, no contexto de gamificação das relações de trabalho. Como objetivos gerais, visa delinear os conceitos de gamificação e de direito à desconexão, compreendendo os efeitos do primeiro e analisando o tratamento legislativo do segundo, bem como sua relação com o dano existencial; além disso, observar a compreensão dos direitos trabalhistas como fundamentais. Para isso, utilizou o método de abordagem hipotético-dedutivo, compreendendo os temas correlacionados à pesquisa e sua interrelação. Como método de procedimento, utilizou o comparativo e o histórico, a partir da delimitação da natureza dos temas relacionados ao trabalho e da evolução histórica dos direitos trabalhistas no texto constitucional. Assim, a técnica de pesquisa documental indireta foi fundamental, na medida em que os temas foram estudados a partir de extensa pesquisa bibliográfica. Por fim, verificou-se que o direito do trabalho é fundamental para garantir o reconhecimento das relações de trabalho na forma em que se amoldam na contemporaneidade, o que viabiliza o reconhecimento de direitos fundamentais, como o direito à desconexão, a todas as classes trabalhadoras.
Abstract: Disruptive technologies have caused significant changes in the social fabric and, primarily, in labor relations. This scenario has favored the emergence of new needs in the field of labor rights, which have come to be seen as fundamental from a constitutional perspective, including the right to disconnect, inherent to the context of technological revolution. This guarantee is crucial to prevent the hyperconnectivity of workers, who are permanently linked to their jobs due to the use of gamification techniques. This tool consists of applying principles and techniques related to games in various environments. Although it is used under the pretext of energizing relations, it has the potential to violate the disconnection of the worker from their activity. Thus, the guarantee of the right to disconnect becomes unattainable, as the regulated citizenship context inhibits the recognition of labor rights for non-formalized classes, such as app workers. In this sense, the research examines the relevance of labor law in ensuring the right to disconnect within the context of gamification of labor relations. Its general objectives are to outline the concepts of gamification and the right to disconnect, understanding the effects of the former and analyzing the legislative treatment of the latter, as well as its relationship with existential damage; furthermore, to observe the understanding of labor rights as fundamental. To achieve this, the research employed a hypothetical-deductive approach, understanding the themes related to the research and their interrelation. As a procedural method, it used comparative and historical approaches, based on the delineation of the nature of topics related to labor and the historical evolution of labor rights in the constitutional text. Thus, the technique of indirect documentary research was fundamental, as the topics were studied through extensive bibliographic research. Finally, it was found that labor law is fundamental to ensure the recognition of labor relations as they adapt to contemporary conditions, thereby enabling the recognition of fundamental rights, such as the right to disconnect, for all working classes.
Palavras-chave: Cidadania regulada
Uberização
Direito à desconexão
Gamificação
Regulated citizenship
Uberization
Right to disconnect
Gamification
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34225
Data do documento: 18-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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