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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34232
Tipo: | TCC |
Título: | A EFICÁCIA DAS INICIATIVAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO |
Autor(es): | ARAÚJO NETA, MARLUCE CARNEIRO DA FONSECA |
Primeiro Orientador: | Soares, Matheus Victor Sousa |
Resumo: | O trabalho apresentado investiga a eficácia das iniciativas de desburocratização no procedimento de inventário, tendo como questão central da pesquisa: como diferentes mecanismos de eficácia processual podem ser implementados no procedimento de inventário para tornar mais célere, reduzir conflitos e garantir a segurança jurídica dos bens transferidos? A hipótese do trabalho foi formulada no sentido que devem ser utilizados mecanismos que incentivem o inventário extrajudicial, que visem reduzir a sobrecarga do judiciário e estimulem a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos, contribuindo para a desburocratização e eficiência dos processos de inventário no Brasil. Nesse sentido, percebe-se que o procedimento de inventário enfrenta diversos obstáculos que o tornam burocrático e moroso, como a dificuldade dos herdeiros em colacionar os bens de maneira devida, a ausência de planejamento sucessório pelo de cujus, e a sobrecarga do Poder Judiciário. Dessa forma, urge a necessidade de utilizar mecanismos de eficácia processual neste procedimento de grande relevância para a sociedade, como a utilização do negócio jurídico processual, de tecnologias e de métodos alternativos de composição dos conflitos. O trabalho se justifica diante da constatação de que a morosidade do processo de inventário no Brasil gera graves prejuízos aos herdeiros, aos credores e à sociedade em geral. Por fim, o trabalho utiliza uma abordagem qualitativa, com o método hipotético-dedutivo, recorrendo à pesquisa bibliográfica e documental indireta para examinar o ordenamento jurídico brasileiro e dados estatísticos oficiais. O estudo conclui que a desburocratização e a implementação de mecanismos de otimização processual são fundamentais para reduzir a morosidade e melhorar a eficácia dos processos de inventário no Brasil, ao mesmo tempo em que abre espaço para futuras reflexões e discussões sobre o tema. |
Abstract: | The presented work investigates the effectiveness of debureaucratization initiatives in the probate process, with the central research question being: how can different mechanisms of procedural efficiency be implemented in probate proceedings to expedite the process, reduce conflicts, and ensure the legal security of transferred assets? The hypothesis formulated suggests that mechanisms should be employed to promote extrajudicial probate, aiming to reduce the judiciary's burden and encourage the adoption of alternative dispute resolution methods, thus contributing to the debureaucratization and efficiency of probate processes in Brazil. It is observed that the probate process faces several obstacles that make it bureaucratic and slow, such as difficulties among heirs in disclosing assets properly, the lack of estate planning by the deceased, and the judiciary's overload. Therefore, there is an urgent need to apply procedural efficiency mechanisms to this highly relevant procedure for society, such as utilizing procedural legal agreements, technologies, and alternative conflict resolution methods. This work is justified by the finding that the slowness of probate processes in Brazil causes significant harm to heirs, creditors, and society in general. Lastly, the research uses a qualitative approach with a hypothetical-deductive method, relying on indirect bibliographic and documentary research to examine the Brazilian legal framework and official statistical data. The study concludes that debureaucratization and the implementation of process optimization mechanisms are essential to reduce delays and improve the effectiveness of probate procedures in Brazil while opening the floor for future reflections and discussions on the subject. |
Palavras-chave: | Inventário Morosidade Desburocratização Probate process Slowness Debureaucratization |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34232 |
Data do documento: | 21-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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