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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34288
Tipo: Dissertação
Título: Uma ponte com a Defensoria: narrativas de defensoras e defensores públicos sobre os cursos de educação em direitos promovidos pela instituição
Autor(es): Gambarra, Renata Patricia Oliveira Nóbrega
Primeiro Orientador: Lima, Newton de Oliveira
Primeiro Coorientador: Almeida, Ana Lia Vanderlei de
Resumo: A presente Dissertação tem como objeto as narrativas de defensoras e defensores públicos sobre os “cursos de defensoras e defensores populares”, um tipo de atividade de educação jurídica direcionada ao público leigo em Direito que vem sendo desenvolvida por diversas Defensorias Públicas no Brasil. Esses cursos são desenvolvidos enquanto atividades de educação em direitos, atribuição institucional da Defensoria Pública, e têm como público-alvo lideranças comunitárias e demais pessoas com potencial multiplicador do conteúdo discutido. São focados na formação para o exercício da cidadania, abordando temas jurídicos em uma perspectiva prática, visando qualificar os/as cursistas para o conhecimento de direitos e dos órgãos e equipamentos, principalmente do sistema de justiça, destinados a garanti-los. A pesquisa se utiliza de metodologia empírica tendo como corpus principal dados coletados diretamente a partir de entrevistas semiestruturadas com defensoras e defensores públicos responsáveis por seis experiências dos cursos estudados. Seu objetivo é identificar as concepções e práticas envolvidas no desenvolvimento dessas experiências educativas a partir das narrativas dos/as profissionais que as coordenam, tendo como marco teórico a educação popular e as teorias críticas do Direito. O primeiro capítulo é dedicado à síntese das discussões que emergem do campo, com a apresentação do objeto e seu contexto. Além da caracterização das formações de defensoras e defensores populares é trazido o histórico de estabelecimento da Defensoria Pública e as principais discussões sobre seu papel na sociedade. No segundo capítulo, prossegue-se com a análise crítica das concepções sobre educação que exsurgem, implícita e explicitamente, das narrativas estudadas, tendo como ponto central a percepção da dialogicidade como fundamento da prática educativa. Por fim, no terceiro capítulo, é feito o debate sobre as orientações ideológicas acerca do Direito que circulam nesses espaços, concluindo-se pela impossibilidade da separação entre Direito e política no exercício da cidadania e pela potencialidade para abrir fissuras no monopólio do saber jurídico através das atividades educativas estudadas.
Abstract: The present Master’s Thesis has as its object the narratives of public defenders about the “defenders of the people training” courses, a type of legal education activity aimed at the lay public in Law that has been developed by several Public Defenders' Offices in Brazil. These courses are developed as activities in the field of education in rights, an institutional responsibility of the Public Defender's Office, and their target audience are community leaders and other people with the potential to disseminate the content discussed. They are focused on training for the exercise of citizenship, addressing legal topics from a practical perspective, aiming to qualify course participants for the understanding of rights and the institutions and mechanisms, especially within the justice system designed to uphold them. The research uses an empirical methodology with the main corpus being data collected directly from semi-structured interviews with public defenders responsible for six experiences of the courses studied. Its aim is to identify the conceptions and practices involved in the development of these educational experiences based on the narratives of the professionals who coordinate them, using popular education and critical theories of Law as a theoretical framework. The first chapter is dedicated to the synthesis of discussions that emerge from the field, with the presentation of the object and its context. In addition to characterizing the training of the defenders of the people, the history of the establishment of the Public Defender's Office and the main discussions about its role in society are presented. In the second chapter, we continue with the critical analysis of the conceptions about education that emerge, implicitly and explicitly, from the narratives studied, having as its central point the perception of dialogicity as the foundation of the educational practice. Finally, in the third chapter, there is a debate on the ideological orientations regarding Law that circulate in these spaces, concluding by the impossibility of separating Law and politics in the exercise of citizenship and by the potential to open fissures in the monopoly of legal knowledge through the educational activities that were studied.
Palavras-chave: Educação jurídica
Educação popular
Cidadania
Educação em Direitos Humanos
Defensoria Pública
Teoria crítica do Direito
Legal education
Education of the people
Citizenship
Human Rights Education
Public Defenders' Office
Critical theory of Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34288
Data do documento: 22-Dez-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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