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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34294
Tipo: Dissertação
Título: Adolescentes em situação de acolhimento institucional em João Pessoa, PB : proteção ou privação de direitos?
Autor(es): Dias, Ricardson da Silva
Primeiro Orientador: França, Marlene Helena de Oliveira
Resumo: O acolhimento institucional de crianças e adolescentes é uma medida de proteção excepcional e temporária prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicada em casos de violação de direitos experimentada por crianças e adolescentes quando se esgotam as possibilidades de manutenção das vítimas no seio de sua família natural ou extensa. Nesse contexto, inevitavelmente, crianças e adolescentes vítimas de tais situações de violência ou negligência grave são arrancadas de seu lar e privados/as do direito de gozar da convivência familiar e comunitária, sendo essa uma realidade totalmente contrária à doutrina da proteção integral, implantada pelo ECA. Assim, esta pesquisa foi motivada pela escassez de estudos relacionados ao público feminino em situação de acolhimento. Sendo assim, na condição de conselheiro tutelar e constatando um número elevado de meninas que eram acolhidas pelo Conselho Tutelar da região sul em João Pessoa, PB, identificouse uma lacuna a ser preenchida. Para tanto, buscou-se realizar entrevistas com meninas adolescentes, e por meio de suas percepções responder ao problema central dessa pesquisa: O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL É MEDIDA DE PROTEÇÃO OU PUNIÇÃO? Com isso em mente, fixamos, como objetivo geral da pesquisa, analisar as narrativas de adolescentes do gênero feminino em situação de acolhimento institucional acerca da experiência vivenciada por elas no município de João Pessoa, PB. Buscando atingir o objetivo geral, lançamos mão dos seguintes objetivos específicos: identificar os motivos e circunstâncias da aplicação da proteção, bem como os impactos que esse afastamento do convívio familiar provoca na vida das adolescentes envolvidas na pesquisa; compreender como as adolescentes submetidas ao acolhimento institucional percebem essa medida a partir das experiências vivenciadas dentro da instituição e do tratamento a elas dispensado; e delinear o perfil socioeconômico das adolescentes considerando marcadores sociais da diferença. A pesquisa foi realizada em três instituições de acolhimento na cidade de João Pessoa, PB, sendo elas a Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, a Casa de Passagem Diagnóstica e a Casa Lar Manaíra, com base em entrevistas semiestruturadas junto a um grupo de cinco adolescentes acolhidas. As análises extraídas da pesquisa, por meio de suas histórias e memórias, revelaram que as experiências vivenciadas pelas adolescentes nos colocam diante de uma verdade comum entre elas: a família, que apesar de ser um espaço de violência e conflitos, continua sendo um vínculo que elas desejam restaurar. Os conceitos negativos construídos em torno do acolhimento institucional são responsáveis pelos medos experimentados pelas adolescentes participantes ao chegarem à instituição de acolhimento. Isso evidencia a necessidade de se promover uma mudança cultural que possibilite acesso à informação de como funciona o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes (SGD), seus órgãos de proteção e serviços de atendimento. A educação efetiva em direitos humanos, como parte obrigatória na grade curricular nas escolas, é necessária para essa mudança na compreensão dos meios de proteção, dando tranquilidade às adolescentes tuteladas e possibilitando adequações para uma atuação efetiva, excepcional e temporária, como previsto na legislação.
Abstract: The institutional care of children and adolescents is an exceptional and temporary protection measure provided for by the Statute of Children and Adolescents (ECA), to be applied in cases of rights violations experienced by children and adolescents when the possibilities of maintaining the victims within their natural or extended family are exhausted. In this context, children and adolescents who are victims of such situations of violence or serious neglect are inevitably torn from their homes and deprived of the right to enjoy family and community life, and this is a reality that is completely contrary to the doctrine of full protection, implemented by the ECA. This research was motivated by the scarcity of studies related to the female population in care situations. Therefore, as a guardian counselor and noting a high number of girls who were sheltered by the Guardianship Council of the southern region in João Pessoa/PB, a gap was identified that needed to be filled. To this end, we sought to conduct interviews with adolescent girls and, through their perceptions, answer the central problem of this research: IS INSTITUTIONAL SUPPORT A PROTECTIVE OR PUNISHING MEASURE? With this in mind, we set the general objective of the research to analyze the narratives of female adolescents in institutional care about their experiences in the city of João Pessoa/PB. And, in order to achieve the general objective, we used the following specific objectives: To identify the reasons and circumstances for the application of protection, as well as the impacts that this separation from family life causes in the lives of the adolescents involved in the research; To understand how adolescents subjected to institutional care perceive this measure based on the experiences lived within the institution and the treatment given to them; and to outline the socioeconomic profile of the adolescents considering social markers of difference. The research was conducted in three foster care institutions in the city of João Pessoa, Paraíba, namely the Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, the Casa de Passagem Diagnóstica and the Casa Lar Manaíra, where semi-structured interviews were conducted with a group of 5 foster adolescents. The analyses extracted from the research, through their stories and memories, revealed that the experiences lived by the adolescents, confront us with a common truth among them: the family, which despite being a space of violence and conflict, continues to be a bond that they wish to restore. The negative concepts constructed around institutional foster care are responsible for the fears experienced by the participating adolescents when they arrive at the foster care institution, and this highlights the need to promote a cultural change that allows access to information on how the system for guaranteeing the rights of children and adolescents – SGD, its protection agencies and care services works. Effective education in human rights, as a mandatory part of the school curriculum, is necessary for this change in the understanding of the means of protection, providing peace of mind to the adolescents under guardianship, and enabling adjustments for effective, exceptional and temporary action, as provided for in the legislation.
Palavras-chave: Gênero feminino
Adolescente - Proteção
Acolhimento institucional
Sujeito de direitos
Adolescent
Institutional reception
Gender
Protection
Subject of rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34294
Data do documento: 29-Ago-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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