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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34342
Tipo: TCC
Título: PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA HARMONIA ENTRE OS PODERES E INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMI-DIRETA: ENTRE A SOBERANIA POPULAR E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO STF
Autor(es): SILVA, RENAN DE SANTANA
Primeiro Orientador: Santos, Fabio Bezerra dos
Resumo: O presente trabalho investiga a evolução da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da Constituição de 1988, enfatizando seu papel contramajoritário no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A Assembleia Constituinte de 1988 não se limitou a promover uma mera transição para a democracia; seu objetivo também foi implementar transformações sociais profundas e significativas. Este estudo de conclusão de curso examina o princípio constitucional da harmonia entre os poderes e os institutos da democracia semi-direta, com foco na interrelação entre a soberania popular e o papel contramajoritário desempenhado pelo STF. O trabalho inicia com uma análise detalhada do princípio da separação dos poderes no Brasil, abordando como a interação e o equilíbrio entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são cruciais para a estabilidade e eficiência do sistema democrático. Em seguida, a pesquisa investiga a aplicação da democracia semi-direta, incluindo mecanismos como plebiscitos, referendos e iniciativas populares, que promovem uma maior participação cidadã na formulação de políticas públicas e decisões governamentais. Além disso, o estudo explora a polarização entre interpretacionismo e não interpretacionismo, destacando o papel essencial do STF como guardião das minorias e defensor dos direitos fundamentais. O Tribunal, ao exercer sua função, tem a responsabilidade de assegurar a dignidade de todos os cidadãos, especialmente em um contexto onde grupos vulneráveis frequentemente enfrentam desafios significativos. Por fim, o trabalho busca compreender as dinâmicas complexas entre a vontade popular e a função contramajoritária do STF, refletindo sobre como essa relação influencia a legitimidade do sistema democrático e a eficácia das instituições políticas e jurídicas. Assim, este estudo visa não apenas aprofundar a compreensão da trajetória histórica e institucional do STF, mas também analisar os fatores que têm impulsionado essa evolução ao longo dos anos, oferecendo uma visão abrangente sobre o papel do Tribunal na construção e manutenção da democracia no Brasil.
Abstract: This paper investigates the evolution of the Federal Supreme Court (STF) in the context of the 1988 Constitution, emphasizing its contramajoritarian role in strengthening the Democratic Rule of Law. The 1988 Constituent Assembly did not merely facilitate a transition to democracy; it also aimed to implement profound and significant social transformations. This thesis examines the constitutional principle of harmony among the branches of government and the mechanisms of semi-direct democracy, focusing on the interrelation between popular sovereignty and the contramajoritarian role played by the STF. The study begins with a detailed analysis of the principle of separation of powers in Brazil, discussing how the interaction and balance among the Legislative, Executive, and Judicial branches are crucial for the stability and efficiency of the democratic system. It then explores the application of semi-direct democracy, including mechanisms such as plebiscites, referendums, and popular initiatives, which promote greater citizen participation in public policy formulation and governmental decision-making. Additionally, the study delves into the polarization between interpretivism and non-interpretivism, highlighting the essential role of the STF as a guardian of minorities and defender of fundamental rights. In exercising its function, the Court is responsible for ensuring the dignity of all citizens, particularly in a context where vulnerable groups often face significant challenges. Finally, the paper seeks to understand the complex dynamics between popular will and the contramajoritarian function of the STF, reflecting on how this relationship influences the legitimacy of the democratic system and the effectiveness of political and legal institutions. Thus, this study aims not only to deepen the understanding of the historical and institutional trajectory of the STF but also to analyze the factors that have driven this evolution over the years, offering a comprehensive view of the Court's role in the construction and maintenance of democracy in Brazil.
Palavras-chave: Constitucionalidade
Contramajoritário
Supremo Tribunal Federal
Democracia - Brasil
Judicial Review
Contramajoritarian;
Federal Supreme Court
Democracy - Brazil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34342
Data do documento: 5-Nov-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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