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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34362
Tipo: TCC
Título: EDIÇÃO GENÉTICA PREVENTIVO-TERAPÊUTICA EM HUMANOS E EMBRIÕES: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL
Autor(es): OLIVEIRA, DAVI BRITO MENDES DE
Primeiro Orientador: Lima, Raquel Moraes de
Resumo: Este trabalho realiza um estudo acerca da responsabilidade civil no âmbito da edição genética preventivo-terapêutica em humanos e em embriões. Primeiramente, expõe-se a origem e a evolução da edição genética. Em seguida, conceitua-se a edição genética e trata-se sobre as suas características, modalidades, potencialidades e limitações, dando destaque à técnica CRISPR-Cas9. Após isso, o trabalho investiga como a edição genética é recebida no ordenamento alienígena e nacional, bem como são averiguados os desafios bioético-jurídicos que a técnica gera na sociedade, como o dano ao patrimônio genético coletivo e o risco da sua aplicação em linha germinativa. Quanto à responsabilidade civil, o trabalho investiga como o ordenamento jurídico vigente poderia tutelar as relações jurídicas derivadas da edição genética preventivo-terapêutica numa hipótese eventual, mas não improvável, de sua inserção no sistema brasileiro. Quanto à metodologia, para alcançar os objetivos delineados, adotou-se uma abordagem qualitativa e bibliográfica, utilizando-se da pesquisa em bases de dados digitais. Os materiais utilizados foram obras jurídicas, diplomas legislativos, artigos científicos, monografias e precedentes jurisprudenciais relacionados ao objeto tema da pesquisa. Reconhece-se o enquadramento da terapia gênica enquanto serviço de resultado e como um procedimento equiparado à cirurgia plástica estética. Também se reconhece a aplicação da teoria objetiva da responsabilidade civil à edição genética. Conclui-se que a incidência dos regimes de responsabilidade civil na edição genética necessita da atenção dos juristas, legisladores e especialistas da área, na busca por soluções pragmáticas e eficientes, garantindo segurança jurídica às relações envolvidas na edição genética preventivo-terapêutica.
Abstract: This paper conducts a study on civil liability in the context of preventive-therapeutic genetic editing in humans and embryos. It begins by presenting the origin and evolution of genetic editing. Then, it defines genetic editing and discusses its characteristics, types, potentialities, and limitations, with particular emphasis on the CRISPR-Cas9 technique. Following this, the study explores how genetic editing is addressed in both foreign and national legal systems, as well as examining the bioethical and legal challenges the technique poses to society, such as harm to the collective genetic heritage and the risks associated with its application to the germline. With regard to civil liability, the paper investigates how the current legal framework could govern legal relationships arising from preventive-therapeutic genetic editing in the eventual — though not improbable — case of its integration into the Brazilian legal system. As for methodology, to achieve the outlined objectives, a qualitative and bibliographic approach was adopted, relying on research from digital databases. The materials used included legal works, legislative enactments, scientific articles, monographs, and judicial precedents related to the research topic. The paper acknowledges gene therapy as a result-oriented service and likens it to aesthetic plastic surgery. It also recognizes the applicability of the objective theory of civil liability to genetic editing. It concludes that the application of civil liability regimes to genetic editing requires the attention of legal scholars, legislators, and specialists in the field, in the pursuit of pragmatic and efficient solutions, ensuring legal certainty in the relationships involved in preventive-therapeutic genetic editing.
Palavras-chave: Edição genética
CRISPR-Cas9
Responsabilidade civil
Genetic editing
Civil liability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34362
Data do documento: 14-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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