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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34365| Tipo: | TCC |
| Título: | A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO JULGAMENTO DE CRIMES COMUNS CONEXOS AOS ELEITORAIS: ANÁLISE DO IMPACTO DA DECISÃO DO STF NO INQUÉRITO 4.435/DF E SUAS REPERCUSSÕES NA JURISDIÇÃO DA PARAÍBA |
| Autor(es): | QUINHO BISNETO, JOSÉ SÁTYRO DE SOUSA |
| Orientador: | Carneiro, Renato Cesar |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento de crimes comuns conexos aos crimes eleitorais, com ênfase no impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de Agravo Regimental no Inquérito n° 4.435/DF e suas repercussões na jurisdição da Paraíba. A decisão do STF no julgamento do Inquérito nº 4435/DF consolidou a competência da Justiça Eleitoral para julgar delitos comuns de alta complexidade, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando estes estão associados a infrações eleitorais, gerando debates acerca da estrutura, recursos e especialização dessa justiça para lidar com tais demandas. A pesquisa busca avaliar se a Justiça Eleitoral possui a capacidade técnica e organizacional adequada para conduzir esses julgamentos de forma eficaz, sem comprometer a sua função primordial e quais impactos se revelam na jurisdição da Paraíba, especialmente, no contexto da Operação Calvário. Utilizando uma metodologia qualitativa, baseada em revisão de literatura e análise da jurisprudência do STF, este trabalho pretende contribuir para o entendimento das implicações da ampliação da competência da Justiça Eleitoral e suas consequências para o sistema judiciário brasileiro, especialmente na jurisdição da Paraíba. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the jurisdiction of the Electoral Court to judge common crimes related to electoral crimes, with emphasis on the impact of the decision of the Supreme Federal Court (STF) in the Procedural Appeal in Inquiry No. 4,435/DF and its repercussions in the jurisdiction of Paraíba. The decision of the STF in the trial of Inquiry No. 4,435/DF consolidated the jurisdiction of the Electoral Court to judge common crimes of high complexity, such as corruption and money laundering, when these are associated with electoral infractions, generating debates about the structure, resources and specialization of this court to deal with such demands. The research seeks to assess whether the Electoral Court has the adequate technical and organizational capacity to conduct these trials effectively, without compromising its primary function and what impacts are revealed in the jurisdiction of Paraíba, especially in the context of Operation Calvário. Using a qualitative methodology, based on a literature review and analysis of the jurisprudence of the STF, this work aims to contribute to the understanding of the implications of the expansion of the jurisdiction of the Electoral Court and its consequences for the Brazilian judicial system, especially in the jurisdiction of Paraíba. |
| Palavras-chave: | Justiça Eleitoral - Paraíba Supremo Tribunal Federal Operação Calvário Electoral Court Federal Supreme Court Operation Calvário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34365 |
| Data do documento: | 11-Abr-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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