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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34437
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Laís Alves de-
dc.date.accessioned2025-05-16T03:27:59Z-
dc.date.available2024-11-04-
dc.date.available2025-05-16T03:27:59Z-
dc.date.issued2024-10-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34437-
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectFeminismo Jurídicopt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectProtocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça.pt_BR
dc.titleFeminismo jurídico: algumas reflexões acerca do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Medeiros, Gilmara Joane Macêdo de-
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe um debate acerca da desigualdade de gênero presente nas estruturas jurídicas, marcadas por uma tradição patriarcal que privilegia interesses masculinos e marginaliza as necessidades de mulheres e outras minorias sociais. Diante disso, o estudo busca explorar as críticas feministas a essas estruturas e examinar a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2021 como resposta a uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro por violações durante o julgamento do caso Márcia Barbosa. Esta pesquisa, orientada pelo método dedutivo, parte de teorias feministas aplicadas ao direito para avaliar as diretrizes do Protocolo, buscando compreender suas influências teóricas e seu impacto na promoção de equidade e proteção das mulheres no contexto judicial brasileiro. Como objetivos específicos, o trabalho visa explorar as críticas feministas ao Judiciário enquanto espaço de reprodução de desigualdades; refletir sobre as diretrizes do Protocolo; examinar suas influências feministas; e investigar sua aplicação em decisões judiciais. Outrossim, optou-se por uma abordagem qualitativa, tendo a pesquisa realizado um levantamento bibliográfico e análise documental de normas e decisões judiciais. O marco teórico deste trabalho baseia-se em autoras como Heleieth Saffioti, Gerda Lerner e Joan Scott, cujas perspectivas feministas ajudam a identificar desigualdades e propor reflexões críticas. Por fim, a estrutura da pesquisa divide-se em cinco capítulos: o primeiro e o quinto corresponder respectivamente a introdução e considerações finais; o segundo capítulo aborda as críticas feministas ao direito e ao Judiciário; o terceiro, traz reflexões sobre o Protocolo e as influências do feminismo jurídico em sua formulação; e o quarto, faz uma análise prática de decisões judiciais que aplicam o Protocolo, com foco em casos de assédio moral e sexual. Este estudo conclui que, apesar do Protocolo ter limitações, ainda assim é uma ferramenta fundamental para equidade de gênero perante o judiciário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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