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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34437| Tipo: | TCC |
| Título: | Feminismo jurídico: algumas reflexões acerca do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça |
| Autor(es): | Almeida, Laís Alves de |
| Primeiro Orientador: | Medeiros, Gilmara Joane Macêdo de |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe um debate acerca da desigualdade de gênero presente nas estruturas jurídicas, marcadas por uma tradição patriarcal que privilegia interesses masculinos e marginaliza as necessidades de mulheres e outras minorias sociais. Diante disso, o estudo busca explorar as críticas feministas a essas estruturas e examinar a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2021 como resposta a uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro por violações durante o julgamento do caso Márcia Barbosa. Esta pesquisa, orientada pelo método dedutivo, parte de teorias feministas aplicadas ao direito para avaliar as diretrizes do Protocolo, buscando compreender suas influências teóricas e seu impacto na promoção de equidade e proteção das mulheres no contexto judicial brasileiro. Como objetivos específicos, o trabalho visa explorar as críticas feministas ao Judiciário enquanto espaço de reprodução de desigualdades; refletir sobre as diretrizes do Protocolo; examinar suas influências feministas; e investigar sua aplicação em decisões judiciais. Outrossim, optou-se por uma abordagem qualitativa, tendo a pesquisa realizado um levantamento bibliográfico e análise documental de normas e decisões judiciais. O marco teórico deste trabalho baseia-se em autoras como Heleieth Saffioti, Gerda Lerner e Joan Scott, cujas perspectivas feministas ajudam a identificar desigualdades e propor reflexões críticas. Por fim, a estrutura da pesquisa divide-se em cinco capítulos: o primeiro e o quinto corresponder respectivamente a introdução e considerações finais; o segundo capítulo aborda as críticas feministas ao direito e ao Judiciário; o terceiro, traz reflexões sobre o Protocolo e as influências do feminismo jurídico em sua formulação; e o quarto, faz uma análise prática de decisões judiciais que aplicam o Protocolo, com foco em casos de assédio moral e sexual. Este estudo conclui que, apesar do Protocolo ter limitações, ainda assim é uma ferramenta fundamental para equidade de gênero perante o judiciário. |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Feminismo Jurídico Gênero Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34437 |
| Data do documento: | 23-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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