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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34448
Tipo: TCC
Título: Direito à desconexão e dano existencial no teletrabalho: novos contornos do direito ao repouso no trabalho contemporâneo
Autor(es): Gadelha, Maria Luíza Norões Viana
Primeiro Orientador: Leão, Demetrius Almeida
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso explora a temática do teletrabalho no contexto contemporâneo, com foco no direito à desconexão e no dano existencial. Inicialmente, realiza uma contextualização do teletrabalho, ressaltando seu crescimento acelerado, impulsionado pelas novas tecnologias e pela transformação das relações de trabalho. A pesquisa investiga os impactos do teletrabalho sobre os direitos dos trabalhadores, particularmente o direito à desconexão, cujo desrespeito pode ensejar ocorrência de dano existencial. A justificativa reside na relevância desse tema no cenário atual, especialmente após a ampliação do regime de trabalho remoto durante a pandemia e a Reforma Trabalhista. Adota uma abordagem qualitativa, com análise de fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O estudo é estruturado em capítulos que oferecem uma abordagem abrangente, e realiza análise crítica do tema, sempre com uma perspectiva de reflexão sobre as transformações do direito e suas implicações para o trabalhador moderno. São explorados as origens e o desenvolvimento do teletrabalho, contextualizando seu surgimento e evolução e investiga o impacto das novas tecnologias e a forma como elas têm moldado as relações laborais, examinando também legislação e regulamentação do teletrabalho no Brasil e no exterior, evidenciando as principais normativas que buscam regular essa modalidade de trabalho. Analisa juridicamente o direito à desconexão, conceito que emerge como um contraponto ao uso intensivo de tecnologias digitais. São apresentados os fundamentos desse direito, sua importância na era digital e aborda exemplos de países que já regulamentaram o direito à desconexão, proporcionando uma visão comparativa sobre o tema. Discute o direito ao repouso no contexto contemporâneo, apresentando seu conceito e suas transformações com o advento do teletrabalho, e levanta os desafios para a efetivação desse direito no cenário atual. Por fim, o direito à desconexão e o dano existencial é explorado, oferecendo uma análise detalhada de casos práticos e jurisprudência sobre o tema, destacando a fragilidade das condenações atuais.
Abstract: This Final Course Work explores the theme of teleworking in the contemporary context, focusing on the right to disconnect and existential harm. Initially, it contextualizes teleworking, highlighting its accelerated growth, driven by new technologies and the transformation of work relations. The research investigates the impacts of teleworking on workers' rights, particularly the right to disconnect, the disregard of which can lead to existential harm. The justification lies in the relevance of this topic in the current scenario, especially after the expansion of the remote work regime during the pandemic and the Labor Reform. It adopts a qualitative approach, with analysis of legislative, doctrinal and jurisprudential sources. The study is structured in chapters that offer a comprehensive approach, and carries out a critical analysis of the topic, always with a perspective of reflection on the transformations of law and their implications for the modern worker. The article explores the origins and development of teleworking, contextualizing its emergence and evolution, and investigates the impact of new technologies and how they have shaped labor relations. It also examines legislation and regulations on teleworking in Brazil and abroad, highlighting the main regulations that seek to regulate this type of work. It legally analyzes the right to disconnect, a concept that emerges as a counterpoint to the intensive use of digital technologies. The foundations of this right and its importance in the digital age are presented, and examples of countries that have already regulated the right to disconnection are discussed, providing a comparative view on the subject. The right to rest in the contemporary context is discussed, presenting its concept and its transformations with the advent of teleworking, and the challenges for the implementation of this right in the current scenario are raised. Finally, the right to disconnect and existential harm is explored, offering a detailed analysis of practical cases and case law on the subject, highlighting the fragility of current convictions.
Palavras-chave: teletrabalho
direito ao repouso
dano existencial
direito à desconexão
telework
right to rest
existential damage
right to disconnect
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34448
Data do documento: 14-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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