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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34773
Tipo: | Tese |
Título: | Liberdade de inovar como vetor do desenvolvimento socieconômico: construção de uma teoria realista para a gestão do risco da proteção ao segredo empresarial frente a jurisprudência do TST entre 2015 e 2023 |
Autor(es): | Marques, Juliana Coelho Tavares |
Primeiro Orientador: | Guerra, Gustavo Rabay |
Resumo: | A tese versa sobre a importância do direito à inovação no Brasil e como ele pode ser impactado por decisões judiciais, especialmente da Justiça do Trabalho, que se relacionam com os temas inerentes ao segredo empresarial, notadamente através das cláusulas de sigilo, confidencialidade e não-concorrência. O fenômeno é analisado a partir da perspectiva teórica do realismo jurídico estadunidense, uma vez que ela ressalta o papel dos tribunais na construção e eficácia dos direitos. Decerto que o viés dado ao tema pelos juízes é de fundamental importância e deve ser considerado por qualquer um que se aventure no mundo empresarial, o que desponta a importância do estudo e a construção de um parâmetro interpretativo que leve em consideração o risco decorrente, moldando o tratamento da informação que será dado no ambiente de trabalho. Emerge, assim, o problema da pesquisa: como é possível, a partir do discurso evidenciado pelas decisões da Corte Superior Trabalhista brasileira, específicas sobre as matérias de sigilo e não-concorrência, extrair elementos para a construção de uma matriz de risco voltada à proteção do segredo empresarial? A hipótese eleita admite tal possibilidade e demarca espaços para a construção da ferramenta prática, a matriz de risco, que ao final do trabalho se encontra sintetizada, sendo esse o objetivo maior da pesquisa. A pesquisa é de natureza exploratória e propositiva, partindo de um marco teórico shumpeteriano num contexto de capitalismo informacional conforme proposto por Manuel Castells. Utiliza-se, além da interpretação de textos legais e doutrinários, a seleção de julgados do Tribunais Superior do Trabalho, que formam um corpo de pesquisa submetido ao método qualitativo da análise de discurso, cujo tratamento se deu com a utilização do software NVivo, versão 14, a partir de códigos referenciais específicos para a montagem da matriz de risco. Dividido em cinco partes, onde se abordam questões relacionadas ao papel da inovação na sociedade capitalista, a política pública nacional para a inovação e o arcabouço normativo relacionado à matéria, o segredo empresarial e sua proteção jurídica e a gestão de riscos corporativos, forma o estudo o quadro teórico e empírico à satisfação do objetivo maior da pesquisa. Chega-se à entrega da proposição de uma matriz de risco, destinada a nortear a condutas adequadas ao tratamento dado aos profissionais envolvidos no processo intelectual das empresas nacionais. Cumpre-se uma finalidade dúplice, não apenas de índole descritiva, mas prescritiva, apontando alternativas para que se preserve, de forma válida, o direito à inovação no contexto do desenvolvimento econômico sustentável que o país deve implementar. |
Abstract: | The thesis deals with the importance of the right to innovate in Brazil and how it can
be impacted by judicial decisions, especially those of the Labor Courts, that relate to
issues inherent to trade secrets, notably through confidentiality and non-competition
clauses. The phenomenon is analyzed from the theoretical perspective of American
legal realism, which is appropriate for examining the problem, since it highlights the
role of the courts in the construction and effectiveness of rights. Certainly, the
arguments given to the issue by the judges is of fundamental importance and must be
considered by anyone who ventures into the entrepreneurial world, which highlights
the importance of studying and building an interpretative parameter that takes into
account the resulting risk, shaping the treatment of information that will be used in the
workplace. The research problem thus emerges: how is it possible, from the discourse
evidenced by the decisions of the Brazilian Superior Labor Court specific to matters of
confidentiality and non-competition, to extract elements for the construction of a risk
assessment matrix aimed at protecting trade secrets? The chosen hypothesis admits
such a possibility and, not only that, it demarcates spaces for the construction of the
tool, a risk matrix, which is summarized at the end of the work, which is the main
objective of the research. The research is exploratory and propositional in nature,
based on a Shumpeterian theoretical framework in the context of information
capitalism, as proposed by Manuel Castells. In addition to the interpretation of legal
and doctrinal texts, it uses a selection of judgments from the Superior Labor Courts,
which form a body of research subjected to the qualitative method of discourse
analysis, which was processed using NVivo software, version 14, based on specific
reference codes for assembling the risk matrix. Divided into five parts, which address
issues related to the role of innovation in capitalist society, national public policy for
innovation and the regulatory framework related to the matter, trade secrets and its
legal protection and corporate risk management, the study forms the theoretical and
empirical framework for satisfying the main objective of the research. This leads to the
proposal of a risk matrix, designed to guide appropriate conduct in the treatment of
professionals involved in the intellectual process of national companies. The aim is
twofold, not just descriptive, but prescriptive, pointing out alternatives for validly
preserving the right to innovation in the context of the sustainable economic
development that the country must implement. RESUMEN La tesis aborda la importancia del derecho a la innovación en Brasil y cómo puede ser impactado por decisiones judiciales (especialmente en la Justicia del Trabajo) que se relacionan con cuestiones inherentes al secreto empresarial, especialmente a través de cláusulas de secreto, confidencialidad y no competencia. El fenómeno se analiza desde la perspectiva teórica del realismo jurídico norteamericano, que resulta adecuada para examinar el problema, ya que destaca el papel de los tribunales en la construcción y efectividad de los derechos. Ciertamente, el sesgo dado a la cuestión por los jueces es de fundamental importancia y debe ser considerado por cualquier persona que se aventura en el mundo empresarial, lo que pone de relieve la importancia de estudiar y construir un parámetro interpretativo que tenga en cuenta el riesgo resultante, moldeando el tratamiento de la información que se dará en el lugar de trabajo. Surge así el problema de investigación: ¿cómo es posible, a partir del discurso evidenciado por las decisiones del Tribunal Superior del Trabajo brasileño específicamente en materia de secreto y no competencia, extraer elementos para la construcción de una matriz de riesgo destinada a proteger el secreto empresarial? La hipótesis elegida admite tal posibilidad y, no sólo eso, demarca espacios para la construcción de la herramienta, que se resume al final del trabajo, principal objetivo de la investigación. La investigación es de carácter exploratorio y propositivo, basada en un marco teórico shumpeteriano en el contexto del capitalismo informacional propuesto por Manuel Castells. Además de interpretar textos legales y doctrinales, utiliza una selección de sentencias de los Tribunales Superiores de Trabajo, que conforman un corpus de investigación sometido al método cualitativo de análisis del discurso, que fue procesado con el software NVivo, versión 14, utilizando códigos de referencia específicos para armar la matriz de riesgos. Dividido en cinco partes, que abordan temas relacionados con el papel de la innovación en la sociedad capitalista, la política pública nacional de innovación y el marco normativo relacionado con la materia, el secreto empresarial y su protección legal y la gestión de riesgos empresariales, el estudio conforma el marco teórico y empírico para satisfacer el objetivo principal de la investigación. Ello conduce a la propuesta de una matriz de riesgos, destinada a orientar el comportamiento adecuado en el tratamiento de los profesionales que intervienen en el proceso intelectual de las empresas nacionales. Cumple un doble propósito, no sólo descriptivo sino también prescriptivo, señalando alternativas para preservar válidamente el derecho a la innovación en el contexto del desarrollo económico sostenible que el país debe implementar. |
Palavras-chave: | Direito do Trabalho - Decisão judicial Desenvolvimento socieconômico - Inovação Segredo empresarial - Risco Innovation Trade secret Judicial decision Work Risk Innovación Secreto empresarial Decisión judicial Trabajo Riesgo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34773 |
Data do documento: | 27-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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