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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34860
Tipo: Dissertação
Título: Reconstrução da capacidade emancipatória dos direitos humanos a partir de um projeto de cidadania libertária com base no pensamento de Max Stirner
Autor(es): Mesquita, Guilherme Castro Nunes
Primeiro Orientador: Lima, Newton de Oliveira
Resumo: Este trabalho visa interpretar o pensamento egoísta de Max Stirner, filósofo alemão do século XIX, como um mecanismo de reconstrução da capacidade emancipatória dos direitos humanos. O foco da pesquisa é o movimento anarquista individualista norte-americano, particularmente durante a publicação do periódico "Liberty" (1881–1908). Analisando o movimento a partir da noção de "Revolta" ou "Insurgência" de Stirner, argumenta-se que podemos extrair deste um modelo libertário de cidadania, oferecendo uma solução à "Crise dos Direitos Humanos". Esta crise é vista como a incapacidade dos direitos humanos de garantir a emancipação dos sujeitos no contexto contemporâneo. A análise do anarquismo individualista é interpretada como uma continuação do pensamento egoísta e uma exploração das possibilidades de sua efetivação. Comparações são feitas com a tradição anarquista tradicional e o pensamento libertário de Robert Nozick, destacando uma visão crítica da participação do sujeito no Estado e a relação entre os conceitos de Estado e direito. Buscando a transformação individual, identificamos a "Cidadania Libertária" – a revolta egoísta contra o Estado de direito, que visa superá-lo, não destruí-lo. A construção de uma nova consciência subjetiva e mundo possíveis se dá através da vida em comum, fundada nos paradigmas da consensualidade, associação, respeito à individualidade e crítica à autoridade. A cidadania libertária é defendida como uma alternativa ao modelo tradicional de participação ao direito. Propõe a superação do Estado por meio de substituições contínuas por instituições mais voluntárias, permitindo o autogoverno e a organização de sujeitos mais emancipados. Esta ocorre através da construção autônoma de direitos pelos próprios indivíduos e coletividades, em vez de depender da garantia estatal. Neste contexto, é feita uma análise crítica da noção de Pluralismo Jurídico de Boaventura de Souza Santos em contraposição ao conceito de Lei Policêntrica de Gary Chartier, propondo formas alternativas de construções jurídicas. Este modelo ético e político, inspirado por Stirner e desenvolvido por pensadores como Benjamin Tucker, promove a "equal liberty" – uma ética na qual os indivíduos se apropriam de seus direitos e desejos independentemente do Estado. Esta desempenha um duplo papel: garantir e efetivar os direitos humanos de forma prática no presente e transformar as estruturas autoritárias que levaram ao abuso, monopólio e falta de emancipação social na vida cotidiana. Em última análise, a cidadania libertária visa uma sociedade de direitos sem Estado, promovendo a emancipação individual e coletiva – esta, entendida a partir do conceito Stirneriano de Singularidade.
Abstract: This work aims to interpret the egoistic thought of Max Stirner, a 19th-century German philosopher, as a mechanism for reconstructing the emancipatory capacity of human rights. The focus of the research is the American individualist anarchist movement, particularly during the publication of the periodical "Liberty" (1881–1908). Analyzing the movement through Stirner's notion of "Revolt" or "Insurgency," it is argued that a libertarian model of citizenship can be extracted from it, offering a solution to the "Crisis of Human Rights." This crisis is seen as the inability of human rights to guarantee the emancipation of individuals in the contemporary context. The analysis of individualist anarchism is interpreted as a continuation of egoistic thought and an exploration of the possibilities for its actualization. Comparisons are made with the traditional anarchist tradition and the libertarian thought of Robert Nozick, highlighting a critical view of the individual's participation in the State and the relationship between the concepts of State and law. Seeking individual transformation, we identify "Libertarian Citizenship" – the egoistic revolt against the rule of law, which aims to surpass, not destroy it. The construction of a new subjective consciousness and possible world occurs through communal life, founded on the paradigms of consensuality, association, respect for individuality, and critique of authority. Libertarian citizenship is advocated as an alternative to the traditional model of participation in law. It proposes the surpassing of the State through continuous replacements with more voluntary institutions, allowing self-governance and the organization of more emancipated individuals. This occurs through the autonomous construction of rights by individuals and collectivities themselves, rather than relying on state guarantees. In this context, a critical analysis is made of Boaventura de Souza Santos' notion of Legal Pluralism in contrast to Gary Chartier's concept of Polycentric Law, proposing alternative forms of legal constructions. This ethical and political model, inspired by Stirner and developed by thinkers like Benjamin Tucker, promotes "equal liberty" – an ethic in which individuals appropriate their rights and desires independently of the State. It plays a dual role: guaranteeing and actualizing human rights practically in the present and transforming the authoritarian structures that led to abuse, monopoly, and lack of social emancipation in everyday life. Ultimately, libertarian citizenship aims for a society of rights without a State, promoting individual and collective emancipation – understood from Stirner's concept of Singularity.
Palavras-chave: Anarquismo individualista
Direitos humanos
Capacidade emancipatória
Max Stirner
Libertarianismo
Individualist anarchism
Human rights
Emancipatory capacity
Libertarianism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34860
Data do documento: 30-Ago-2017
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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