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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34866
Tipo: Dissertação
Título: Mulheres no poder judiciário : análise das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Autor(es): Ferreira, Lidiane Pinheiro
Primeiro Orientador: Silva, Ruth Henrique da
Resumo: Ao longo da história, as mulheres foram invisibilizadas no âmbito profissional do Poder Judiciário no Brasil, apesar dessa área existir desde o século XVII, é mais acentuado a presença feminina contemporaneamente. Nesse sentido, esta pesquisa objetiva analisar as ações do CNJ, no Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, e a partir disso, busca apontar o que tem feito o CNJ para implementação de políticas de inclusão que promovam um espaço laborativo mais igualitário; mapear as ações instituídas realizadas pelo CNJ com objetivo do incentivar a participação de mulheres; refletir sobre os desafios para garantir a igualdade de gênero no Sistema Jurídico. Para isso, esta pesquisa se desenvolveu através de uma abordagem quali-quantitativa utilizando a pesquisa bibliográfica e documental por se debruçar em dados estatísticos, documentos e artigos científicos elaborados e/ou publicados pelo CNJ, e utilizando a análise temática. Através dos dados, identificou-se que as políticas de igualdade de gênero do CNJ têm avançado e proposto a paridade de gênero para composição ou ocupação de cargos em todo Judiciário; a criação de grupos de trabalho e de comissões que reflitam sobre as questões de gênero; repositórios; eventos; e materiais informativos e/ou educativos. Embora importantes, essas iniciativas enfrentam desafios para implementação em função de uma resistência cultural e possível falta de recursos, o que evidencia a necessidade de um constante monitoramento destas políticas. Sendo assim, conclui-se que a igualdade de gênero no Judiciário ainda não foi alcançada, mesmo diante de um cenário de esforços contínuos envolvendo o CNJ como instituição que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, através de todas as ações realizadas no incentivo à Participação Institucional Feminina em seus diversos recortes sociais e identitários nessa esfera laboral jurídica, visando promover um ambiente mais inclusivo.
Abstract: Throughout history, women have been rendered invisible in the professional sphere of the Judiciary in Brazil. Although this field has existed since the 17th century, female presence has become more prominent in contemporary times. In this context, this research aims to analyze the actions of the National Council of Justice (CNJ) in encouraging female institutional participation within the Judiciary. Additionally, it seeks to highlight what the CNJ has done to implement inclusion policies that promote a more equal workplace; to map the initiatives carried out by the CNJ aimed at encouraging women's participation; and to reflect on the challenges of ensuring gender equality in the legal system. For this purpose, this research employed a qualitative-quantitative approach, utilizing bibliographic and documentary research, as it focuses on statistical data, documents, and scientific articles produced and/or published by the CNJ, along with thematic analysis. The data revealed that CNJ's gender equality policies have advanced, proposing gender parity in the composition and occupation of positions across the Judiciary; the creation of working groups and committees that reflect on gender issues; repositories; events; and informative and/or educational materials. Although significant, these initiatives face challenges in implementation due to cultural resistance and possible lack of resources, highlighting the need for constant monitoring of these policies. Thus, it is concluded that gender equality in the Judiciary has not yet been achieved, despite the ongoing efforts involving the CNJ as the institution that manages and oversees the Judiciary, through all actions taken to encourage female institutional participation in its various social and identity dimensions within this legal workplace, aiming to promote a more inclusive environment.
Palavras-chave: Direitos humanos - Mulheres
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Poder judiciário - Políticas públicas
Human Rights
CNJ
Women
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34866
Data do documento: 28-Nov-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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