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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34961
Tipo: TCC
Título: Mudança de regime de tributação nos planos de previdência privada (VGBL E PGBL) após a implementação da Lei n° 14.803/2024
Autor(es): Santos, Clara Beatriz Ramos dos
Primeiro Orientador: Kataoka, Sheila Sayuri
Resumo: A Lei no 14.803/2024 trouxe mudanças para a previdência privada, especialmente nos planos VGBL e PGBL, ao flexibilizar o momento da escolha do regime de tributação. A partir dessa lei, os participantes podem optar entre os regimes progressivo e regressivo no momento do primeiro resgate ou obtenção do benefício, ao invés de no ato da adesão. Essa alteração permite decisões mais estratégicas, considerando fatores como tempo de investimento, renda acumulada e tipo de contribuição. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho foi analisar o impacto da mudança do regime de tributação nos planos de previdência privada (VGBL e PGBL) após a implementação da Lei no 14.803/2024, sobre o benefício fiscal do participante. Para tal, foi desenvolvido um modelo de Análise de Cenários que visa comparar os impactos tributários entre diferentes modalidades de previdência privada, utilizando simulações em linguagem R. Os resultados mostram que para resgate total após 10 anos, o regime regressivo (alíquota de 10%) apresentou tributação inferior ao progressivo, que alcançou a alíquota máxima de 27,5% na simulação. Para resgate mensal, o valor do imposto no regime regressivo também foi menor que no progressivo, devido à menor alíquota e manutenção do benefício fiscal com o tempo. O regime progressivo apresentou maior carga tributária quando aplicado sobre resgates elevados, tanto no VGBL quanto no PGBL. A simulação com o PGBL mostrou vantagem adicional no regime progressivo apenas quando considerada a dedução de até 12% da renda na declaração completa. Dessa forma, pode se concluir que o impacto da mudança do regime de tributação nos planos de previdência privada depende do contexto em que o participante se encontra, devendo ser observado fatores como renda e tempo de contribuição, por isso simulações de cenário podem auxiliar na decisão do investidor.
Abstract: Law No. 14,803/2024 introduced changes to private pension plans, especially VGBL and PGBL plans, by making the timing of the choice of the taxation regime more flexible. With this law, participants can now choose between the progressive and regressive tax regimes at the time of the first withdrawal or benefit receipt, instead of at the time of enrollment. This change allows for more strategic decisions, considering factors such as investment duration, accumulated income, and type of contribution. Therefore, the objective of this study was to analyze the impact of the change in the taxation regime on private pension plans (VGBL and PGBL) after the implementation of Law No. 14,803/2024, on the participant's tax benefit. For this purpose, a Scenario Analysis model was developed to compare tax impacts between different private pension modalities, using simulations in the R language. The results show that for a full withdrawal after 10 years, the regressive regime (10% rate) resulted in lower taxation than the progressive regime, which reached the maximum rate of 27.5% in the simulation. For monthly withdrawals, the tax amount under the regressive regime was also lower than under the progressive regime, due to the lower rate and the maintenance of the tax benefit over time. The progressive regime showed a higher tax burden when applied to high withdrawals, both in VGBL and PGBL. The simulation with PGBL showed an additional advantage in the progressive regime only when considering the deduction of up to 12% of income in the complete tax return. Thus, it can be concluded that the impact of the change in the taxation regime on private pension plans depends on the context in which the participant is, and factors such as income and contribution time should be considered. Therefore, scenario simulations can assist the investor's decision-making.
Palavras-chave: Previdência privada
Lei 14.803/24
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)
CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS ATUARIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34961
Data do documento: 28-Abr-2025
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Atuariais

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