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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34980
Tipo: | Dissertação |
Título: | "Donos da vida e da morte" : relações de poder, conflitos e gestão da morte nas narrativas da ADPF 635 |
Autor(es): | Gomes, José Clayton Murilo Cavalcanti |
Primeiro Orientador: | Silva Júnior, Nelson Gomes de Sant'Ana e |
Resumo: | Desde o final do século XX, o Rio de Janeiro destaca-se nos debates sobre segurança pública devido à escalada da violência policial e à militarização das favelas, aprofundando desigualdades raciais e sociais. As operações policiais são marcadas, constantemente, pela alta letalidade, gerando, assim, demandas históricas por responsabilização e mudanças estruturais. Advinda do acúmulo de lutas históricas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, surge como uma tentativa de resposta a essas questões, impulsionada pela mobilização de movimentos sociais e entidades de direitos humanos em busca da redução da violência estatal e da promoção de direitos. Tais movimentos e agenciamentos permitem, para além do fim proposto, que os discursos presentes na ação judicial revelem complexas dinâmicas sociais, como os meios de funcionamento das políticas de morte que operam no Rio de Janeiro. Assim, a presente pesquisa tem como objeto as narrativas presentes na ADPF das Favelas e visa fazer o esforço analítico de tornar inteligíveis as engrenagens das políticas de gestão da morte nas favelas fluminenses a partir das narrativas presentes na ADPF 635. Na busca por atingir tal objetivo, tenho em vista refletir, centralmente, sobre a) os conflitos e relações de poder que compõem os autos da ADPF 635 e b) os modos de governabilidade, disciplina, controle, tutela e extermínio que regem o cotidiano militarizado das favelas do Rio de Janeiro. Uma vez que deixei de olhar através das mais de 900 petições, despachos, decisões, acórdãos, recursos e provas que compõem atualmente a ADPF das Favelas e passei a olhar analiticamente para aqueles documentos, atentei-me aos conflitos e às relações de poder que constituem políticas da inimizade e evidenciam as engrenagens da gestão racializada da morte nas favelas do Rio de Janeiro. |
Abstract: | Since the end of the 20th century, Rio de Janeiro has stood out in debates about public security due to the escalation of police violence and the militarization of the favelas, deepening racial and social inequalities. Police operations are constantly marked by high lethality, thus generating historical demands for accountability and structural changes. Arising from the accumulation of historical struggles, the Action of Noncompliance with a Fundamental Precept (ADPF) 635, known as the “ADPF of the Favelas”, emerged as an attempt to respond to these issues, driven by the mobilization of social movements and human rights entities in search of a reduction in state violence and the promotion of rights. These movements and actions allow the narratives in the lawsuit to reveal complex social dynamics, such as the ways in which the politics of death operate in Rio de Janeiro. Thus, the object of this research is the narratives present in the ADPF das Favelas and aims to make an analytical effort to make the gears of death management policies in Rio's favelas intelligible from the transits and movements present in ADPF 635. In order to achieve this goal, my main aim is to reflect on a) the conflicts and power relations that make up the narratives woven into the records of ADPF 635 and b) the modes of governability, discipline, control, tutelage and extermination that govern the militarized daily life of Rio de Janeiro's favelas, controlling daily life and obliterating life. Once I stopped looking through the more than 900 petitions, orders, decisions, rulings, appeals and evidence that currently make up the ADPF of the Favelas and started looking analytically at those documents, I became attentive to the conflicts and power relations that constitute the politics of enmity and highlight the gears of the racialized management of death in the favelas of Rio de Janeiro. |
Palavras-chave: | Direitos humanos ADPF 635 ADPF das Favelas Políticas da inimizade Gestão racializada da morte ADPF of the favelas Politics of enmity Racialized management of death Human rights |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direitos Humanos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34980 |
Data do documento: | 19-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos |
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