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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35089
Tipo: TCC
Título: Economia tributária na estruturação de holdings: um estudo sobre as (des)vantagens e limites jurídicos à luz da jurisprudência
Autor(es): Silva, Maria Luanna dos Santos
Primeiro Orientador: Basso, Ana Paula
Resumo: A presente monografia analisou a utilização de holdings como instrumento de economia tributária, com foco nas vantagens, limitações e riscos jurídicos associados a essa prática no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal foi investigar em que medida a constituição de holdings pode ser validamente utilizada para fins de planejamento patrimonial e sucessório, sem incorrer em simulação ou evasão fiscal. Para tanto, o estudo adotou abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial. Foram examinadas decisões relevantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), do Poder Judiciário e de órgãos administrativos municipais, com o intuito de identificar os critérios adotados para reconhecer ou desconsiderar tais estruturas. Concluiu-se que a economia tributária por meio de holdings é possível e juridicamente admitida, desde que vinculada a propósito negocial legítimo e demonstrada por documentação idônea. A segurança jurídica, nesse contexto, depende da clareza, transparência e coerência entre a estrutura societária adotada e os objetivos econômicos subjacentes.
Abstract: This monograph analyzes the use of holding companies as an instrument for tax planning, focusing on the legal advantages, limitations, and risks associated with this practice within the Brazilian legal system. The main objective is to investigate to what extent the establishment of holding companies can be legitimately used for patrimonial and succession planning purposes without characterizing simulation or tax evasion. The research adopts a qualitative approach based on bibliographic, normative, and case law review. Relevant decisions from the Administrative Council of Tax Appeals (CARF), the Judiciary, and municipal administrative bodies are examined to identify the criteria used to validate or disregard such structures. The study concludes that tax optimization through holding companies is possible and legally permissible when supported by legitimate business purposes and proper documentation. Legal certainty, in this context, depends on the transparency, consistency, and economic rationale underlying the corporate structure adopted.
Palavras-chave: economia tributária
jurisprudência
CARF
planejamento tributário
holding
tax planning
case law
tax optimization
holding company
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35089
Data do documento: 14-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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