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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35115
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLeite, Nanny Victória Santa Brigida-
dc.date.accessioned2025-07-08T22:32:04Z-
dc.date.available2025-05-03-
dc.date.available2025-07-08T22:32:04Z-
dc.date.issued2025-04-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35115-
dc.description.abstractPatrimonial succession is a sensitive issue that is often put off due to fears and possible family conflicts. However, the lack of proper succession planning can lead to legal disputes, high tax burdens and bureaucratic obstacles, compromising the continuity of family assets and businesses. Faced with this scenario, the Family Holding Company is an effective legal instrument, enabling strategic and efficient asset protection and succession organization. Regulated by the Corporations Law and the Civil Code, this corporate structure provides greater legal security, tax optimization and stability in the management of the family assets. However, its improper use can lead to misuse, fraud and abusive property shielding, requiring control mechanisms provided for in the legal system. The purpose of this study is to analyze the Family Holding Company from a normative and practical perspective, using bibliographical and documentary research as a methodology, in order to assess its advantages, challenges and impacts on succession planning and the protection of family assets.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2025-07-08T22:32:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) NVSBL230402025.pdf: 685969 bytes, checksum: 9ed3c58af1e428235632134b6532894c (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectHolding Familiarpt_BR
dc.subjectDireito societáriopt_BR
dc.subjectProteção Patrimonialpt_BR
dc.subjectPlanejamento Sucessóriopt_BR
dc.subjectHolding Familypt_BR
dc.subjectCorporate lawpt_BR
dc.subjectAsset protectionpt_BR
dc.subjectSuccession planningpt_BR
dc.titleProteção patrimonial e planejamento sucessório por meio do instituto da holding familiarpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque-
dc.description.resumoA sucessão patrimonial é um tema sensível e frequentemente postergado devido a receios e possíveis conflitos familiares. No entanto, a ausência de um planejamento sucessório adequado pode acarretar disputas judiciais, encargos tributários elevados e entraves burocráticos, comprometendo a continuidade do patrimônio e dos negócios familiares. Diante desse cenário, a Holding Familiar se apresenta como um instrumento jurídico eficaz, viabilizando a proteção patrimonial e a organização sucessória de maneira estratégica e eficiente. Regulamentada pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, essa estrutura societária confere maior segurança jurídica, otimização fiscal e estabilidade na administração dos bens. Contudo, seu uso indevido pode acarretar desvios de finalidade, fraudes e blindagem patrimonial abusiva, exigindo mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. Este estudo propõe-se a analisar a Holding Familiar sob aspectos normativos e práticos, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, a fim de avaliar suas vantagens, desafios e impactos no planejamento sucessório e na proteção do patrimônio familiar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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