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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35115
Tipo: TCC
Título: Proteção patrimonial e planejamento sucessório por meio do instituto da holding familiar
Autor(es): Leite, Nanny Victória Santa Brigida
Primeiro Orientador: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque
Resumo: A sucessão patrimonial é um tema sensível e frequentemente postergado devido a receios e possíveis conflitos familiares. No entanto, a ausência de um planejamento sucessório adequado pode acarretar disputas judiciais, encargos tributários elevados e entraves burocráticos, comprometendo a continuidade do patrimônio e dos negócios familiares. Diante desse cenário, a Holding Familiar se apresenta como um instrumento jurídico eficaz, viabilizando a proteção patrimonial e a organização sucessória de maneira estratégica e eficiente. Regulamentada pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, essa estrutura societária confere maior segurança jurídica, otimização fiscal e estabilidade na administração dos bens. Contudo, seu uso indevido pode acarretar desvios de finalidade, fraudes e blindagem patrimonial abusiva, exigindo mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. Este estudo propõe-se a analisar a Holding Familiar sob aspectos normativos e práticos, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, a fim de avaliar suas vantagens, desafios e impactos no planejamento sucessório e na proteção do patrimônio familiar.
Abstract: Patrimonial succession is a sensitive issue that is often put off due to fears and possible family conflicts. However, the lack of proper succession planning can lead to legal disputes, high tax burdens and bureaucratic obstacles, compromising the continuity of family assets and businesses. Faced with this scenario, the Family Holding Company is an effective legal instrument, enabling strategic and efficient asset protection and succession organization. Regulated by the Corporations Law and the Civil Code, this corporate structure provides greater legal security, tax optimization and stability in the management of the family assets. However, its improper use can lead to misuse, fraud and abusive property shielding, requiring control mechanisms provided for in the legal system. The purpose of this study is to analyze the Family Holding Company from a normative and practical perspective, using bibliographical and documentary research as a methodology, in order to assess its advantages, challenges and impacts on succession planning and the protection of family assets.
Palavras-chave: Holding Familiar
Direito societário
Proteção Patrimonial
Planejamento Sucessório
Holding Family
Corporate law
Asset protection
Succession planning
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35115
Data do documento: 23-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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