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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35122
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorTavares, Yasnaia Nobrega-
dc.date.accessioned2025-07-08T23:20:46Z-
dc.date.available2025-05-08-
dc.date.available2025-07-08T23:20:46Z-
dc.date.issued2025-04-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35122-
dc.description.abstractOn January 11, 2023, there were important changes regarding the equivalence of the crime of racial injury to the crime of racism, through Law No. 14.532/2023. This research seeks to discuss the effects of this legislative innovation and how legal institutions, especially the Court of Justice (2nd Instance) of the State of Pernambuco, have been positioning themselves legally in the face of these crimes. To this end, the study method used is that of empirical research that uses bibliographic review and documentary analysis with a focus on the analysis of the contents of legal decisions, through investigations on the qualitative data of the court's decisions. However, as the object of study translates into historical and social constructions, the contributions of jurists and researchers in the humanistic and legal sciences, such as Clóvis Moura, Sílvio Almeida and Dora Bertúlio, will be observed. Therefore, data collection will be done through qualitative data that provide a study enlightened by the intersections between law and society, aiming to better understand the legal system that involves this social group. As a result, it was perceived that there is indeed a greater rigidity on the part of the Judiciary in decisions that deal with crimes of racism and racial injury, but it is pointed out that according to scientific productions, only the harsher condemnation of criminal conduct will not solve the problem.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2025-07-08T23:20:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) YNT23042025.pdf: 934485 bytes, checksum: 168e5d83319a5cd8fcf9e5410dc389f5 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectcriminalizaçãopt_BR
dc.subjectdecisões judiciaispt_BR
dc.subjectinjúria racialpt_BR
dc.subjectracismopt_BR
dc.subjectracismopt_BR
dc.subjectracismpt_BR
dc.subjectlawpt_BR
dc.subjectequalitypt_BR
dc.subjectcourtspt_BR
dc.titleComo decidem os tribunais? uma análise das decisões do TJPE sobre os crimes de racismo e injúria racialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Gomes, Rodrigo Portela-
dc.description.resumoEm 11 de janeiro de 2023, houve importantes mudanças em relação à equiparação do crime de injúria racial, ao crime de racismo, por meio da Lei nº 14.532/2023. A presente pesquisa busca discutir os efeitos dessa inovação legislativa e como as instituições jurídicas, em especial o Tribunal de Justiça (2ª Instância) do Estado de Pernambuco, vem se posicionando juridicamente perante esses crimes. Para tanto, o método de estudo utilizado é o da pesquisa empírica que utiliza a revisão bibliográfica e a análise documental com enfoque na análise dos conteúdos das decisões jurídicas, por meio de investigações sobre os dados qualitativos das decisões do tribunal, entrementes, como o objeto de estudo se traduz em construções históricas e sociais, será observado as contribuições de juristas e pesquisadores das ciências humanísticas e jurídicas, tais como Clóvis Moura, Sílvio Almeida e Dora Bertúlio. Portanto, a coleta de dados será feita por meio de dados qualitativos que proporcionem um estudo iluminado pelas interseções entre a lei e a sociedade objetivando compreender melhor o ordenamento jurídico que envolve este grupo social. Como resultado houve a percepção de que realmente há um maior enrijecimento por parte do Judiciário nas decisões que tratam dos crimes de racismo e injúria racial, mas é apontado que de acordo com as produções científicas só a condenação mais dura da conduta penal, não é solucionado o problema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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