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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35122
Tipo: | TCC |
Título: | Como decidem os tribunais? uma análise das decisões do TJPE sobre os crimes de racismo e injúria racial |
Autor(es): | Tavares, Yasnaia Nobrega |
Primeiro Orientador: | Gomes, Rodrigo Portela |
Resumo: | Em 11 de janeiro de 2023, houve importantes mudanças em relação à equiparação do crime de injúria racial, ao crime de racismo, por meio da Lei nº 14.532/2023. A presente pesquisa busca discutir os efeitos dessa inovação legislativa e como as instituições jurídicas, em especial o Tribunal de Justiça (2ª Instância) do Estado de Pernambuco, vem se posicionando juridicamente perante esses crimes. Para tanto, o método de estudo utilizado é o da pesquisa empírica que utiliza a revisão bibliográfica e a análise documental com enfoque na análise dos conteúdos das decisões jurídicas, por meio de investigações sobre os dados qualitativos das decisões do tribunal, entrementes, como o objeto de estudo se traduz em construções históricas e sociais, será observado as contribuições de juristas e pesquisadores das ciências humanísticas e jurídicas, tais como Clóvis Moura, Sílvio Almeida e Dora Bertúlio. Portanto, a coleta de dados será feita por meio de dados qualitativos que proporcionem um estudo iluminado pelas interseções entre a lei e a sociedade objetivando compreender melhor o ordenamento jurídico que envolve este grupo social. Como resultado houve a percepção de que realmente há um maior enrijecimento por parte do Judiciário nas decisões que tratam dos crimes de racismo e injúria racial, mas é apontado que de acordo com as produções científicas só a condenação mais dura da conduta penal, não é solucionado o problema. |
Abstract: | On January 11, 2023, there were important changes regarding the equivalence of the crime of racial injury to the crime of racism, through Law No. 14.532/2023. This research seeks to discuss the effects of this legislative innovation and how legal institutions, especially the Court of Justice (2nd Instance) of the State of Pernambuco, have been positioning themselves legally in the face of these crimes. To this end, the study method used is that of empirical research that uses bibliographic review and documentary analysis with a focus on the analysis of the contents of legal decisions, through investigations on the qualitative data of the court's decisions. However, as the object of study translates into historical and social constructions, the contributions of jurists and researchers in the humanistic and legal sciences, such as Clóvis Moura, Sílvio Almeida and Dora Bertúlio, will be observed. Therefore, data collection will be done through qualitative data that provide a study enlightened by the intersections between law and society, aiming to better understand the legal system that involves this social group. As a result, it was perceived that there is indeed a greater rigidity on the part of the Judiciary in decisions that deal with crimes of racism and racial injury, but it is pointed out that according to scientific productions, only the harsher condemnation of criminal conduct will not solve the problem. |
Palavras-chave: | criminalização decisões judiciais injúria racial racismo racismo racism law equality courts |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35122 |
Data do documento: | 23-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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