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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35461
Tipo: Dissertação
Título: Democracia e segurança pública na América Latina: uma análise a partir da perspectiva pós-colonial dos Direitos humanos
Autor(es): Silva, Maria Clara Fernandes
Primeiro Orientador: Sobreira Filho, Enoque Feitosa
Resumo: A segurança pública na América Latina enfrenta desafios complexos que se originaram no período colonial, marcado pela criação de estruturas de exclusão e repressão. Esse legado moldou profundamente as instituições e práticas regionais, influenciando até hoje o modo como a segurança é gerida e dificultando o estabelecimento de um sistema que promova os direitos humanos e a justiça social. Considerando esses fatores, este estudo adota uma perspectiva póscolonial dos direitos humanos, uma perspectiva crítica que busca analisar as contradições e limitações da aplicação dos direitos humanos em sociedades nas quais as estruturas de poder foram moldadas por séculos de colonialismo. Assim, o presente trabalho possui como objetivo compreender de que maneira a herança colonial afeta a construção de uma segurança pública democrática na América Latina, explorando, como objeto de estudo, a complexa relação entre o legado colonial e as políticas de segurança pública na região. A hipótese central deste trabalho é a de que as estruturas de poder e desigualdade criadas durante o colonialismo se perpetuaram no período pós-colonial e continuam a impactar negativamente as práticas de segurança pública na América Latina, dificultando a promoção dos direitos humanos e da justiça social. Para desenvolver esse estudo, foram adotados: estratégia metodológica quanti-qualitativa, métodos de abordagem hipotético-dedutivo e o de procedimento histórico, além da técnica de pesquisa bibliográfica. Para alcançar o objetivo geral, foram delineados três objetivos específicos: avaliar os impactos do colonialismo e pós-colonialismo na América Latina – explorando como o colonialismo europeu estabeleceu estruturas de poder e desigualdade que ainda influenciam as sociedades latino-americanas –, investigar a influência do desenvolvimentismo e das intervenções dos Estados Unidos nas democracias latino-americanas – identificando como esses fatores reforçaram regimes autoritários e contribuíram para a militarização das forças policiais latino-americanas –, e examinar a estruturação das democracias e dos modelos de segurança pública na América Latina, utilizando o Brasil e o Chile como exemplos. No contexto brasileiro, destacou-se o Caso Nova Brasília, referente a operações policiais na Favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro, em 1994 e 1995, que resultou em execuções sumárias e violência sexual de civis. O caso foi levado à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo julgado em 2017, tornando-se o primeiro caso de violência policial contra o Brasil na Corte. Ao final do trabalho, conclui-se que a imposição de legislação internacional, frequentemente sem considerar as particularidades dos países em desenvolvimento, mantém uma hierarquia de poder que se iniciou no período colonial e que favorece as nações desenvolvidas. Durante a Guerra Fria, as políticas de desenvolvimentismo e as intervenções dos Estados Unidos fortaleceram regimes autoritários na América Latina, como no Brasil e Chile, dificultando a implementação de sistemas de segurança pública democráticos. Embora as transições democráticas nesses países tenham mostrado avanços, desafios como violência policial e impunidade continuam a prejudicar a relação entre a população e as forças de segurança. Portanto, a herança colonial permanece uma realidade presente, moldando as políticas de segurança pública.
Abstract: Public security in Latin America faces complex challenges that originated in the colonial period, marked by the creation of structures of exclusion and repression. This legacy has profoundly shaped regional institutions and practices, influencing the way security is managed to this day and hindering the establishment of a system that promotes human rights and social justice. Considering these factors, this study adopts a postcolonial perspective on human rights, a critical perspective that seeks to analyze the contradictions and limitations of the application of human rights in societies in which power structures have been shaped by centuries of colonialism. Therefore, the present study aims to understand how the colonial legacy affects the construction of democratic public security in Latin America, exploring, as the object of this study, the complex relationship between the colonial heritage and public security policies in the region. The central hypothesis of this work is that the power structures and inequalities created during colonialism were perpetuated in the post-colonial period and continue to negatively affect public security practices in Latin America, hindering the promotion of human rights and social justice. In order to develop this study, a quanti-qualitative methodological strategy was adopted, along with the deductive approach method and the historical procedure method, in addition to the bibliographic research technique. To achieve the general objective, three specific goals were outlined: to assess the impacts of colonialism and post-colonialism in Latin America – exploring how European colonialism established power structures and inequalities that still influence Latin American societies –, to investigate the influence of developmentalism and United States interventions in Latin American democracies – identifying how these factors reinforced authoritarian regimes and contributed to the militarization of Latin American police forces –, and to examine the structuring of democracies and public security models in Latin America, using Brazil and Chile as examples. In the Brazilian context, the Nova Brasília Case stands out, concerning police operations in the Nova Brasília Favela, in Rio de Janeiro, in 1994 and 1995, which resulted in summary executions and sexual violence against civilians. The case was brought before the Inter-American Commission and Court of Human Rights, being adjudicated in 2017, becoming the first case of police violence against Brazil to be heard by the Court. At the end of the study, it is concluded that the imposition of international legislation, often without considering the specific needs of developing countries, maintains a power hierarchy that began during the colonial period and continues to favor developed nations. During the Cold War, development policies and U.S. interventions strengthened authoritarian regimes in Latin America, such as those in Brazil and Chile, making the implementation of democratic public security systems more difficult. Although democratic transitions in these countries have shown progress, challenges like police violence and impunity continue to harm the relationship between the population and security forces. Therefore, the colonial legacy remains a present reality, shaping public security policies.
Palavras-chave: Direitos humanos - Pós-colonialismo
Democracia - América Latina
Segurança pública - América
Post-colonialism
Human Rights
Latin-America
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35461
Data do documento: 29-Nov-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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