Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35770
Tipo: | TCC |
Título: | A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO: UMA NOVA ESPÉCIE DE DANO PARA ALÉM DOS DANOS MORAIS E DOS MATERIAIS |
Autor(es): | ALVES, DÉBORA LEE SOARES |
Primeiro Orientador: | Moreira, Rogério de Meneses Fialho |
Resumo: | O presente trabalho tem como objeto o estudo da teoria da perda de uma chance no âmbito da responsabilidade civil. Assim, busca analisar como o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e quantifica a perda de uma chance, abarcando sua evolução histórica, sua diferença com os danos clássicos do Direito Civil e como se dá a sua aplicação. A perda de uma chance consiste na perda da possibilidade de obter algum benefício ou evitar um prejuízo. Vale salientar que esse instituto não está pautado em uma mera expectativa, mas na probabilidade real e séria de que a vítima obteria o resultado almejado se não fosse pela conduta lesante que interrompeu o curso normal dos eventos. Diante da exposição dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito da teoria da perda de uma chance, levanta-se a questão de como o ordenamento jurídico pátrio reconhece a perda de uma chance e qual a implicação desse reconhecimento no âmbito social e jurídico. Para responder aos questionamentos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, analisando livros, revistas, artigos, fontes normativas e jurisprudências. Ademais, a pesquisa possui também cunho descritivo, com o objetivo de esclarecer as questões jurídicas e sociais da perda de uma chance; e exploratório para trazer um maior desenvolvimento do tema. Demonstra-se, com esse estudo, que a perda de uma chance é reconhecida como uma nova modalidade de reparação, configurando-se como um dano autônomo e atuando como instrumento de garantia do acesso a direitos. |
Abstract: | The present study focuses on the theory of loss of a chance within the scope of civil liability. It aims to analyze how the Brazilian legal system recognizes and quantifies the loss of a chance, covering its historical evolution, its distinction from classical damages in Civil Law, and how it is applied. The loss of a chance consists of the loss of the possibility of obtaining a benefit or avoiding a loss. It is important to emphasize that this concept is not based on mere expectation but on a real and serious probability that the victim would have achieved the desired outcome if not for the harmful conduct that disrupted the normal course of events. By presenting doctrinal and jurisprudential understandings regarding the theory of loss of a chance, the study raises the question of how the Brazilian legal system acknowledges this concept and what implications this recognition has in social and legal contexts. To address these questions, bibliographic and documentary research was conducted, analyzing books, journals, articles, normative sources, and case law. Additionally, the research has a descriptive nature, aiming to clarify the legal and social aspects of loss of a chance, and an exploratory approach to further develop the topic.This study demonstrates that the loss of a chance is recognized as a new form of reparation, constituting an autonomous type of damage and serving as a mechanism to ensure access to rights. |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Dano autônomo - indenização Civil liability Autonomous damage - compensation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35770 |
Data do documento: | 15-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DLSA 150425.pdf | 855,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.