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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35776
Tipo: TCC
Título: LIBERDADE OU PRISÃO? DO BRASIL COLÔNIA AO REAL DIGITAL: Um ensaio sobre tributação, tecnologia, controle social, liberdade e privacidade dos contribuintes
Autor(es): ANDRADE, HUGO GABRIHEL LIMA DE
Primeiro Orientador: Carvalho, João Cláudio Carneiro de
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal discutir, sob uma perspectiva crítica e transdisciplinar, a relação entre tributação, tecnologia, liberdade, privacidade e controle social no Brasil. Para tanto, seguiu-se a seguinte problemática: seria o Estado brasileiro o declarador e o protetor da liberdade e da privacidade dos contribuintes, ou um coator e supressor de direitos até então garantidos, com controle social, dentre outros modos, por meio dos tributos? Ao adotar um enfoque ensaístico e qualitativo, a pesquisa parte da análise histórica da tributação brasileira desde o período colonial até os dias atuais, culminando na iminente implantação do DREX – o Real Digital. Partindo da premissa de que os tributos, além de sua função arrecadatória, têm papel fundamental no controle social, o trabalho analisa como o Estado, por meio dos avanços tecnológicos, tem intensificado a vigilância sobre os contribuintes, afetando diretamente seus direitos fundamentais. Com base em autores clássicos e contemporâneos, como Rousseau, Hobbes, Foucault e Zuboff, discutem-se os limites da atuação estatal em um contexto de crescente digitalização da arrecadação, questionando-se se as novas ferramentas, como o DREX, serão instrumentos de liberdade ou mecanismos de coerção. O estudo ressalta, ainda, os perigos da hipervigilância e dos abusos legitimados pela legislação em nome do interesse público. Por fim, a pesquisa não visa apresentar respostas definitivas, mas provocar reflexões sobre o papel do Estado e os riscos que a tecnologia representa à liberdade e à privacidade no âmbito tributário.
Abstract: This Undergraduate Thesis aims primarily to critically and transdisciplinarily discuss the relationship between taxation, technology, freedom, privacy, and social control in Brazil. To that end, the following central question was posed: Is the Brazilian State the declarer and protector of taxpayers’ freedom and privacy, or rather a coercive agent and suppressor of previously guaranteed rights, exercising social control—among other means—through taxation? Adopting an essayistic and qualitative approach, the research begins with a historical analysis of Brazilian taxation from the colonial period to the present day, culminating in the imminent implementation of DREX—the Digital Real. Based on the premise that taxes, beyond their revenue-raising function, play a fundamental role in social control, the work analyzes how the State, through technological advancements, has intensified its surveillance over taxpayers, directly impacting their fundamental rights. Drawing on classical and contemporary thinkers such as Rousseau, Hobbes, Foucault, and Zuboff, the study discusses the limits of state action in a context of increasing digitalization of tax collection, questioning whether new tools like DREX will serve as instruments of freedom or mechanisms of coercion. The study also highlights the dangers of hyper-surveillance and the abuses legitimized by legislation in the name of the public interest. Finally, the research does not seek to provide definitive answers, but rather to provoke reflection on the role of the State and the risks that technology poses to freedom and privacy within the tax sphere.
Palavras-chave: Tributação
Liberdade
Privacidade
Controle social
Tecnologia.
DREX
Taxation
Freedom
Privacy
Social control
Technology
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35776
Data do documento: 29-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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