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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35786
Tipo: TCC
Título: A DESIGUALDADE DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA: A INFLUÊNCIA DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO NA (IM)PARCIALIDADE DO MAGISTRADO
Autor(es): ARRUDA, LORENA ROQUE OLIVEIRA DE
Primeiro Orientador: Silva, Paulo Henrique Tavares da
Resumo: A desigualdade de gênero é uma problemática persistente e estrutural presente na prática cotidiana do sistema de justiça brasileiro. Apesar dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, da previsão constitucional de igualdade entre homens e mulheres, e das legislações acerca do tema, a experiência demonstrada por mulheres em suas interações com o Poder Judiciário revela que a efetivação da igualdade substancial permanece como um desafio, haja vista a violência processual e institucional praticadas em razão do gênero, além da composição escassa de mulheres no Poder Judiciário em cargos de poder. Nesse cenário, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de observância obrigatória conforme a Resolução n. 492 do CNJ, é essencial para o estabelecimento de parâmetros relativos à atuação dos magistrados, considerando os estereótipos de gênero enraizados no sistema de justiça e na cultura de quem o representa, o que é analisado a partir do senso comum teórico dos juristas, teorizado pelo professor Luis Alberto Warat. Assim, a presente pesquisa, de método dedutivo, abordagem qualitativa, realizada de forma exploratória, mediante pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo central investigar se o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero viola o princípio da imparcialidade a ser observado pelo magistrado. Dessa forma, conclui-se que o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero atua, na verdade, como instrumento de garantia da imparcialidade judicial, uma vez que ao promover a reflexão crítica sobre os valores e preconceitos internalizados pelos magistrados — muitas vezes oriundos da estrutura social e de uma formação jurídica pouco voltada ao pensamento desconstrutivo —, o Protocolo incentiva decisões mais objetivas e comprometidas com a igualdade substancial no Estado Democrático de Direito.
Abstract: Gender inequality is a persistent and structural issue embedded in the everyday practice of the Brazilian justice system. Despite the international treaties incorporated into the Brazilian legal framework, the constitutional provision of equality between men and women, and specific legislation on the matter, the experiences of women in their interactions with the Judiciary reveal that the realization of substantive equality remains a challenge. This is evidenced by procedural and institutional violence based on gender, as well as the underrepresentation of women in positions of power within the Judiciary. In this context, the Protocol for Judging with a Gender Perspective, implemented by the National Council of Justice (CNJ) and made mandatory under Resolution No. 492 of the CNJ, is essential for establishing guidelines concerning the conduct of judges. It takes into account the gender stereotypes deeply rooted in the justice system and in the culture of those who represent it, which is analyzed through the theoretical common sense of jurists, as conceptualized by Professor Luis Alberto Warat. Thus, this research — conducted through a deductive method, with a qualitative and exploratory approach, based on bibliographic and documentary analysis — aims to investigate whether the Protocol for Judging with a Gender Perspective violates the principle of impartiality that must be observed by judges. The study concludes that the Protocol actually serves as a tool for ensuring judicial impartiality. By promoting critical reflection on the values and prejudices internalized by judges — often stemming from societal structures and a legal education system that is not oriented toward deconstructive thinking — the Protocol encourages more objective rulings that are committed to achieving substantive equality within a Democratic State governed by the rule of law.
Palavras-chave: Desigualdade de gênero
Sistema de justiça
Imparcialidade
Magistratura
Gender inequality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35786
Data do documento: 23-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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