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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35792
Tipo: TCC
Título: RITO E GESTÃO DE PROVAS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Autor(es): OLIVEIRA, MARIA RUANNA BARBOSA DE
Primeiro Orientador: Santos, Fábio Bezerra dos
Resumo: O tema da Alienação Parental causa debates calorosos em meio à sociedade, por envolver a estrutura familiar, considerada constitucionalmente base da sociedade. No entanto, o presente trabalho aborda esse tema através de um viés processual, sem desconsiderar o aspecto material. Vale salientar que o tema está ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana e os aspectos processuais são relevantes, uma vez que, por meio de técnicas processuais adequadas, viabiliza a efetivação da proteção dos bens jurídicos fundamentais. De início, são analisados e discutidos importantes conceitos acerca da alienação parental, bem como apresentada a teoria da Síndrome da Alienação Parental, apresentada pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner. Adicionalmente, é observado como o Código de Processo Civil aborda o procedimento aplicado nas Ações Declaratórias de Alienação Parental e como ocorre a gestão de provas, com especial atenção à prova pericial, instrumento fundamental para que a sentença declaratória afirme se ocorre - ou não - a violência psicológica na criança ou adolescente. A partir desse entendimento, portanto, o magistrado aplica as providências punitivas estabelecidas na própria lei de regência (Lei nº 12.318/2010), que propicia um status de que ação vai além do meramente declaratório.
Abstract: Parental Alienation is a topic that sparks intense debate within society, because it involves the familial structure, which is constitutionally recognized as the foundation of society. However, this study approaches the issue from a procedural perspective, without disregarding its material aspects. It is important to highlight that the topic is intrinsically linked to the principle of human dignity, and that procedural aspects play a crucial role, since through proper procedural techniques it is possible to ensure the protection of fundamental legal rights. Initially, key concepts related to parental alienation are analyzed and discussed, along with the theory of Parental Alienation Syndrome, developed by American psychiatrist Richard Gardner. Furthermore, the study examines how the Brazilian Code of Civil Procedure addresses the procedures applied in Declaratory Actions of Parental Alienation and how the management of evidence is conducted, with special attention to expert evidence, a fundamental tool in determining whether or not psychological violence against the child or adolescent has occurred. Based on this understanding, the judge then applies the punitive measures provided by the governing law (Law No. 12.318/2010), granting the action a status that goes beyond mere declaration.
Palavras-chave: Alienação parental
Direito de família - processo
Provas
Ação declaratória
Parental alienation
Evidence
Declaratory action
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35792
Data do documento: 24-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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